Aviso de Transparência IA

Organização: [Nome da organização]

Documento: TRANSP-IA-001

Versão: [1.0]

Data: [DD/MM/AAAA]

Base legal: O presente aviso de transparência é elaborado nos termos do Art. 50.º do Regulamento (UE) 2024/1689 (AI Act), que estabelece obrigações de transparência para determinados sistemas de IA, e do Art. 13.º, relativo à transparência e prestação de informações aos responsáveis pela implantação de sistemas de IA de alto risco.

1. Objetivo deste Aviso

O presente aviso tem por objetivo informar as pessoas que interagem com ou são afetadas pelo sistema de inteligência artificial operado por [Nome da organização], em cumprimento das obrigações de transparência previstas no AI Act.

Este aviso destina-se a comunicar:

Que está a interagir com ou a ser sujeito a um sistema de inteligência artificial
As características essenciais do sistema
A finalidade e as limitações do sistema
Os seus direitos enquanto pessoa afetada
Como obter informação adicional ou apresentar reclamações

2. Informação sobre o Sistema de IA

Nome do sistema	[Nome comercial / designação do sistema de IA]
Versão	[Número da versão]
Fornecedor do sistema	[Nome da empresa que desenvolveu ou forneceu o sistema]
Responsável pela implantação	[Nome da organização que utiliza o sistema]
Finalidade do sistema	[Descrição clara e acessível da finalidade do sistema. Ex.: "Este sistema é utilizado para analisar candidaturas de emprego e auxiliar na pré-seleção de candidatos."]

2.1 Capacidades e limitações

O que o sistema faz	[Descreva de forma clara e não técnica as capacidades do sistema. O que é que o sistema analisa, decide ou recomenda?]
O que o sistema NÃO faz	[Descreva as limitações conhecidas. Ex.: "O sistema não toma decisões finais - todas as decisões são revistas por um ser humano."]
Nível de precisão	[Informação sobre a precisão do sistema, em linguagem acessível]

2.2 Classificação de risco

Nível de risco nos termos do AI Act	[Risco mínimo / Risco limitado (Art. 50.º) / Alto risco (Art. 6.º) - indique a classificação aplicável]
Categoria (se alto risco)	[Referência ao Anexo III, ponto aplicável, ou "Não aplicável"]
Registo na base de dados da UE	[Número de registo, se aplicável]

3. Tipos de Interação e Obrigações Específicas de Transparência

Assinale os tipos de interação aplicáveis ao seu sistema e preencha as informações correspondentes.

3.1 Chatbots e IA conversacional

Conforme Art. 50.º, n.º 1 - Obrigação de informar que a pessoa está a interagir com um sistema de IA.

Aplicável?	[Sim / Não]
Forma de notificação	[Descreva como os utilizadores são informados de que estão a interagir com IA. Ex.: mensagem de boas-vindas, ícone, banner permanente.]
Momento da notificação	[Quando é feita a notificação. Ex.: antes do início da interação, na primeira mensagem.]

Modelo de Aviso para Chatbot / IA Conversacional

SISTEMA DE INTELIGENCIA ARTIFICIAL

Adapte o texto seguinte ao seu contexto específico:

Aviso: Está a interagir com [nome do sistema], um sistema de inteligência artificial desenvolvido por [fornecedor] e operado por [organização].

Este sistema é utilizado para [finalidade]. As respostas fornecidas são geradas automaticamente e podem conter imprecisões. [Informação adicional sobre limitações].

Se pretender falar com um ser humano, [indique como o utilizador pode ser transferido para atendimento humano].

Para mais informações sobre como utilizamos inteligência artificial, consulte [link para informação adicional].

3.2 Sistemas de reconhecimento de emoções

Conforme Art. 50.º, n.º 3 - Obrigação de informar as pessoas expostas ao funcionamento de um sistema de reconhecimento de emoções.

Aplicável?	[Sim / Não]
Tipo de emoções reconhecidas	[Descreva os tipos de estados emocionais que o sistema identifica, se aplicável]
Forma de notificação	[Descreva como as pessoas expostas são informadas]
Base legal para o tratamento	[Base legal nos termos do RGPD e do AI Act]

Art. 5.º, n.º 1, al. f): São proibidos os sistemas de IA que infiram emoções de uma pessoa singular no local de trabalho e nas instituições de ensino, exceto por razões médicas ou de segurança. Certifique-se de que a utilização do sistema cumpre esta proibição.

3.3 Sistemas de categorização biométrica

Conforme Art. 50.º, n.º 3 - Obrigação de informar as pessoas expostas a sistemas de categorização biométrica.

Aplicável?	[Sim / Não]
Dados biométricos tratados	[Tipo de dados biométricos, se aplicável]
Categorias inferidas	[Categorias que o sistema infere, se aplicável]
Forma de notificação	[Como as pessoas são informadas]

3.4 Conteúdo gerado ou manipulado por IA (Deep fakes e conteúdo sintético)

Conforme Art. 50.º, n.º 4 - Obrigação de rotular conteúdo de imagem, áudio ou vídeo gerado ou manipulado artificialmente.

Aplicável?	[Sim / Não]
Tipo de conteúdo gerado	[Texto / Imagem / Áudio / Vídeo - indique os tipos aplicáveis]
Forma de rotulagem	[Descreva como o conteúdo sintético é rotulado: marca de água, metadados, etiqueta visível]
Formato legível por máquina	[Descreva a marcação em formato legível por máquina, conforme Art. 50.º, n.º 4]

Modelo de Rótulo para Conteúdo Sintético

CONTEUDO GERADO POR IA

Adapte o texto seguinte ao tipo de conteúdo:

Aviso: Este [texto / imagem / áudio / vídeo] foi [gerado / manipulado] com recurso a inteligência artificial ([nome do sistema]).

O conteúdo não representa necessariamente eventos, pessoas ou situações reais. [Informação adicional relevante].

Gerado por: [Organização]
Data de geração: [DD/MM/AAAA]
Sistema utilizado: [Nome e versão do sistema]

Art. 50.º, n.º 4: A divulgação de conteúdo gerado ou manipulado por IA deve ser feita de modo a informar claramente que o conteúdo foi gerado artificialmente ou manipulado, sem prejudicar a apresentação ou a utilização do conteúdo. A informação deve ser fornecida o mais tardar no momento da primeira interação ou exposição.

3.5 Texto gerado por IA publicado para informar o público

Conforme Art. 50.º, n.º 4, texto gerado por IA publicado com o objetivo de informar o público sobre assuntos de interesse público.

Aplicável?	[Sim / Não]
Tipo de publicação	[Artigos, relatórios, resumos, etc.]
Forma de divulgação	[Como é indicado que o conteúdo foi gerado por IA]

4. Direitos das Pessoas Afetadas

As pessoas afetadas pelo sistema de IA têm os seguintes direitos:

Direito	Descrição	Como Exercer
Direito à informação	Ser informado de que está a interagir com ou a ser sujeito a um sistema de IA	Este aviso cumpre esta obrigação. Pode solicitar informação adicional através de [contacto]
Direito à explicação	Nos termos do Art. 86.º, direito a uma explicação clara e significativa sobre o papel do sistema de IA no processo de tomada de decisão e os principais elementos da decisão tomada	[Descreva como solicitar uma explicação]
Direito de reclamação	Apresentar reclamação sobre o funcionamento do sistema ou sobre decisões tomadas com recurso ao sistema	[Descreva o procedimento de reclamação]
Direito de oposição ao tratamento automatizado	Nos termos do Art. 22.º do RGPD, não ser sujeito a uma decisão exclusivamente automatizada que produza efeitos jurídicos ou que o afete significativamente	[Descreva como exercer este direito]
Direito de recurso	Contestar decisões e obter revisão humana	[Descreva o procedimento de recurso]
Direitos de proteção de dados	Exercer os direitos previstos no RGPD (acesso, retificação, apagamento, portabilidade, limitação do tratamento)	Contactar o DPO: [contacto do DPO]

5. Como Obter Mais Informação

Informação geral sobre IA na organização	[URL da página de informação sobre IA ou "Disponível mediante pedido"]
Documentação técnica (para sistemas de alto risco)	[Indicação de onde pode ser consultada a documentação técnica, conforme aplicável]
Política de IA da organização	[URL ou referência do documento]
Política de privacidade	[URL da política de privacidade]
Base de dados da UE para sistemas de alto risco	[URL da base de dados da UE, Art. 71.º]

6. Contacto do Responsável

Organização responsável	[Nome da organização]
Responsável pela IA	[Nome e cargo do AI Officer ou responsável designado]
E-mail de contacto	[E-mail dedicado para questões de IA]
Telefone	[Número de telefone]
Morada	[Morada para correspondência]
DPO (Encarregado de Proteção de Dados)	[Nome e contacto do DPO]
Autoridade de supervisão	ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações [Contactos da ANACOM]

7. Modelos Adicionais

7.1 Modelo de aviso curto (para interfaces com espaço limitado)

Aviso Resumido

IA Este [serviço/conteúdo/decisão] utiliza inteligência artificial. Saiba mais em [URL].

7.2 Modelo de ícone e texto para aplicações

Aviso com Identificação Visual

SISTEMA DE IA [Nome do sistema]
Operado por [Organização] | [Finalidade resumida] | Mais informações

7.3 Modelo de marca de água para conteúdo sintético

Marca de Água / Etiqueta

GERADO POR INTELIGENCIA ARTIFICIAL | [Nome do sistema] | [Data]