Checklist de Conformidade para Implementadores (Deployers)

Organizacao (Implementador): [Nome da organizacao]

NIF: [NIF]

Tipo de entidade: ☐ Entidade privada ☐ Entidade publica

Referencia: [CHK-DEPL-YYYY-NNN]

Data da avaliacao: [DD/MM/AAAA]

Avaliador: [Nome]

Versao 1.0 | Conforme Regulamento (UE) 2024/1689

Instrucoes: O presente checklist destina-se a avaliar a conformidade de um implementador (deployer) de sistemas de IA de alto risco com as obrigacoes previstas no Artigo 26.o e demais disposicoes aplicaveis do Regulamento (UE) 2024/1689 (AI Act). Para cada item, assinale o estado atual.

Legenda de estado: Conforme Em progresso Nao conforme N/A

Sistemas de IA abrangidos por esta avaliacao

ID do sistema	Nome	Fornecedor	Classificacao de risco
[SIA-XXX-NNN]	[Nome]	[Fornecedor]	[Classificacao]
[SIA-XXX-NNN]	[Nome]	[Fornecedor]	[Classificacao]
[SIA-XXX-NNN]	[Nome]	[Fornecedor]	[Classificacao]

1. Utilizacao conforme instrucoes (Art. 26.o, n.o 1)

N.o	Requisito	Estado	Prioridade	Prazo	Responsavel
1.1	O sistema de IA e utilizado em conformidade com as instrucoes de utilizacao fornecidas pelo prestador	☐ Conforme ☐ Em progresso ☐ Nao conforme ☐ N/A	☐ Alta ☐ Media ☐ Baixa	[Data]	[Nome]
1.2	As instrucoes de utilizacao do prestador estao disponiveis e acessiveis a todos os utilizadores do sistema	☐ Conforme ☐ Em progresso ☐ Nao conforme ☐ N/A	☐ Alta ☐ Media ☐ Baixa	[Data]	[Nome]
1.3	O sistema nao e utilizado para finalidades diferentes das previstas na sua documentacao tecnica	☐ Conforme ☐ Em progresso ☐ Nao conforme ☐ N/A	☐ Alta ☐ Media ☐ Baixa	[Data]	[Nome]
1.4	Foram implementadas medidas tecnicas e organizativas adequadas para garantir a utilizacao conforme	☐ Conforme ☐ Em progresso ☐ Nao conforme ☐ N/A	☐ Alta ☐ Media ☐ Baixa	[Data]	[Nome]

2. Supervisao Humana (Art. 26.o, n.o 2)

N.o	Requisito	Estado	Prioridade	Prazo	Responsavel
2.1	Estao designadas pessoas singulares competentes para exercer a supervisao humana do sistema de IA	☐ Conforme ☐ Em progresso ☐ Nao conforme ☐ N/A	☐ Alta ☐ Media ☐ Baixa	[Data]	[Nome]
2.2	As pessoas designadas possuem a formacao, competencia e autoridade necessarias para exercer a supervisao	☐ Conforme ☐ Em progresso ☐ Nao conforme ☐ N/A	☐ Alta ☐ Media ☐ Baixa	[Data]	[Nome]
2.3	As pessoas que supervisionam podem intervir no funcionamento do sistema ou interrompe-lo, quando necessario	☐ Conforme ☐ Em progresso ☐ Nao conforme ☐ N/A	☐ Alta ☐ Media ☐ Baixa	[Data]	[Nome]
2.4	Existe um procedimento claro para escalamento de situacoes que requeiram intervencao humana	☐ Conforme ☐ Em progresso ☐ Nao conforme ☐ N/A	☐ Alta ☐ Media ☐ Baixa	[Data]	[Nome]

3. Dados de Entrada (Art. 26.o, n.o 4)

N.o	Requisito	Estado	Prioridade	Prazo	Responsavel
3.1	Os dados de entrada sao relevantes e suficientemente representativos tendo em conta a finalidade prevista do sistema	☐ Conforme ☐ Em progresso ☐ Nao conforme ☐ N/A	☐ Alta ☐ Media ☐ Baixa	[Data]	[Nome]
3.2	O implementador assegura que os dados de entrada sao adequados, na medida em que tenha controlo sobre os mesmos	☐ Conforme ☐ Em progresso ☐ Nao conforme ☐ N/A	☐ Alta ☐ Media ☐ Baixa	[Data]	[Nome]
3.3	Existem procedimentos de controlo de qualidade dos dados de entrada	☐ Conforme ☐ Em progresso ☐ Nao conforme ☐ N/A	☐ Alta ☐ Media ☐ Baixa	[Data]	[Nome]

4. Monitorizacao do Funcionamento (Art. 26.o, n.o 5)

N.o	Requisito	Estado	Prioridade	Prazo	Responsavel
4.1	O funcionamento do sistema de IA e monitorizado com base nas instrucoes de utilizacao do prestador	☐ Conforme ☐ Em progresso ☐ Nao conforme ☐ N/A	☐ Alta ☐ Media ☐ Baixa	[Data]	[Nome]
4.2	Existe um processo para detetar e reportar situacoes de risco ou mau funcionamento ao prestador	☐ Conforme ☐ Em progresso ☐ Nao conforme ☐ N/A	☐ Alta ☐ Media ☐ Baixa	[Data]	[Nome]
4.3	Quando existe indicacao de risco para a saude, seguranca ou direitos fundamentais, o sistema e suspenso e o prestador e informado	☐ Conforme ☐ Em progresso ☐ Nao conforme ☐ N/A	☐ Alta ☐ Media ☐ Baixa	[Data]	[Nome]

5. Manutencao de Registos (Art. 26.o, n.o 5)

N.o	Requisito	Estado	Prioridade	Prazo	Responsavel
5.1	Os registos (logs) gerados automaticamente pelo sistema sao conservados, na medida em que estejam sob controlo do implementador	☐ Conforme ☐ Em progresso ☐ Nao conforme ☐ N/A	☐ Alta ☐ Media ☐ Baixa	[Data]	[Nome]
5.2	Os registos sao conservados por um periodo minimo de 6 meses (ou conforme legislacao aplicavel)	☐ Conforme ☐ Em progresso ☐ Nao conforme ☐ N/A	☐ Alta ☐ Media ☐ Baixa	[Data]	[Nome]
5.3	Existe um inventario/registo interno de todos os sistemas de IA utilizados na organizacao	☐ Conforme ☐ Em progresso ☐ Nao conforme ☐ N/A	☐ Alta ☐ Media ☐ Baixa	[Data]	[Nome]

6. FRIA - Avaliacao de Impacto sobre Direitos Fundamentais (Art. 27.o)

Aplicavel a: entidades de direito publico, operadores de servicos privados que prestem servicos publicos, e implementadores nos dominios de seguros, banca e servicos financeiros

N.o	Requisito	Estado	Prioridade	Prazo	Responsavel
6.1	Foi realizada uma avaliacao do impacto sobre os direitos fundamentais (FRIA) antes da utilizacao do sistema de IA de alto risco	☐ Conforme ☐ Em progresso ☐ Nao conforme ☐ N/A	☐ Alta ☐ Media ☐ Baixa	[Data]	[Nome]
6.2	A FRIA inclui uma descricao dos processos em que o sistema sera utilizado e o periodo e frequencia previstos de utilizacao	☐ Conforme ☐ Em progresso ☐ Nao conforme ☐ N/A	☐ Alta ☐ Media ☐ Baixa	[Data]	[Nome]
6.3	A FRIA identifica as categorias de pessoas singulares e grupos suscetives de serem afetados e os riscos especificos	☐ Conforme ☐ Em progresso ☐ Nao conforme ☐ N/A	☐ Alta ☐ Media ☐ Baixa	[Data]	[Nome]
6.4	A FRIA descreve as medidas de supervisao humana e as medidas a tomar em caso de materializacao dos riscos identificados	☐ Conforme ☐ Em progresso ☐ Nao conforme ☐ N/A	☐ Alta ☐ Media ☐ Baixa	[Data]	[Nome]
6.5	O resultado da FRIA foi notificado a autoridade de fiscalizacao do mercado (quando aplicavel)	☐ Conforme ☐ Em progresso ☐ Nao conforme ☐ N/A	☐ Alta ☐ Media ☐ Baixa	[Data]	[Nome]

7. Informacao aos Trabalhadores (Art. 26.o, n.o 7)

N.o	Requisito	Estado	Prioridade	Prazo	Responsavel
7.1	Os representantes dos trabalhadores e os trabalhadores afetados foram informados sobre a utilizacao de sistemas de IA de alto risco no local de trabalho	☐ Conforme ☐ Em progresso ☐ Nao conforme ☐ N/A	☐ Alta ☐ Media ☐ Baixa	[Data]	[Nome]
7.2	A informacao prestada inclui a natureza do sistema, a sua finalidade e impacto nas condicoes de trabalho	☐ Conforme ☐ Em progresso ☐ Nao conforme ☐ N/A	☐ Alta ☐ Media ☐ Baixa	[Data]	[Nome]
7.3	A informacao foi prestada antes da implementacao do sistema, em conformidade com a legislacao laboral e praticas nacionais	☐ Conforme ☐ Em progresso ☐ Nao conforme ☐ N/A	☐ Alta ☐ Media ☐ Baixa	[Data]	[Nome]

8. Informacao as Pessoas Afetadas (Art. 26.o, n.o 8)

N.o	Requisito	Estado	Prioridade	Prazo	Responsavel
8.1	As pessoas singulares sujeitas a decisoes do sistema de IA de alto risco sao informadas de que estao sujeitas a utilizacao de tal sistema	☐ Conforme ☐ Em progresso ☐ Nao conforme ☐ N/A	☐ Alta ☐ Media ☐ Baixa	[Data]	[Nome]
8.2	A informacao inclui a finalidade do sistema e o tipo de decisoes que toma ou apoia	☐ Conforme ☐ Em progresso ☐ Nao conforme ☐ N/A	☐ Alta ☐ Media ☐ Baixa	[Data]	[Nome]
8.3	Existe um mecanismo para que as pessoas afetadas possam solicitar explicacoes sobre decisoes individuais	☐ Conforme ☐ Em progresso ☐ Nao conforme ☐ N/A	☐ Alta ☐ Media ☐ Baixa	[Data]	[Nome]

9. Registo na Base de Dados UE (Art. 26.o, n.o 6)

Aplicavel a: entidades de direito publico, agencias ou organismos da UE, e entidades privadas que prestem servicos publicos

N.o	Requisito	Estado	Prioridade	Prazo	Responsavel
9.1	O implementador (entidade publica) registou-se na base de dados da UE prevista no Art. 71.o	☐ Conforme ☐ Em progresso ☐ Nao conforme ☐ N/A	☐ Alta ☐ Media ☐ Baixa	[Data]	[Nome]
9.2	A utilizacao do sistema de IA de alto risco foi registada na base de dados da UE	☐ Conforme ☐ Em progresso ☐ Nao conforme ☐ N/A	☐ Alta ☐ Media ☐ Baixa	[Data]	[Nome]
9.3	As informacoes registadas sao mantidas atualizadas	☐ Conforme ☐ Em progresso ☐ Nao conforme ☐ N/A	☐ Alta ☐ Media ☐ Baixa	[Data]	[Nome]

10. Literacia em IA (Art. 4.o)

N.o	Requisito	Estado	Prioridade	Prazo	Responsavel
10.1	Foram tomadas medidas para garantir um nivel suficiente de literacia em IA de todo o pessoal que interage com sistemas de IA	☐ Conforme ☐ Em progresso ☐ Nao conforme ☐ N/A	☐ Alta ☐ Media ☐ Baixa	[Data]	[Nome]
10.2	A formacao tem em conta os conhecimentos tecnicos, a experiencia e o contexto de utilizacao dos sistemas	☐ Conforme ☐ Em progresso ☐ Nao conforme ☐ N/A	☐ Alta ☐ Media ☐ Baixa	[Data]	[Nome]
10.3	Existe um plano de formacao periodica em literacia de IA para os colaboradores	☐ Conforme ☐ Em progresso ☐ Nao conforme ☐ N/A	☐ Alta ☐ Media ☐ Baixa	[Data]	[Nome]

11. Obrigacoes de Transparencia (Art. 50.o)

N.o	Requisito	Estado	Prioridade	Prazo	Responsavel
11.1	Quando o sistema interage com pessoas singulares, estas sao informadas de que estao a interagir com um sistema de IA (exceto se for evidente)	☐ Conforme ☐ Em progresso ☐ Nao conforme ☐ N/A	☐ Alta ☐ Media ☐ Baixa	[Data]	[Nome]
11.2	Os conteudos gerados ou manipulados por IA (deepfakes, texto gerado) sao devidamente identificados e rotulados	☐ Conforme ☐ Em progresso ☐ Nao conforme ☐ N/A	☐ Alta ☐ Media ☐ Baixa	[Data]	[Nome]
11.3	Quando se utilizam sistemas de reconhecimento de emocoes ou categorizacao biometrica, as pessoas afetadas sao informadas	☐ Conforme ☐ Em progresso ☐ Nao conforme ☐ N/A	☐ Alta ☐ Media ☐ Baixa	[Data]	[Nome]
11.4	O conteudo gerado por IA publicado para informar o publico e devidamente rotulado como gerado artificialmente	☐ Conforme ☐ Em progresso ☐ Nao conforme ☐ N/A	☐ Alta ☐ Media ☐ Baixa	[Data]	[Nome]

Resumo da Avaliacao

Estado	N.o de itens	Percentagem
Conforme	[Numero]	[%]
Em progresso	[Numero]	[%]
Nao conforme	[Numero]	[%]
N/A	[Numero]	[%]
Total	[Total]	100%

Plano de Acao

N.o	Seccao	Acao corretiva	Responsavel	Prazo	Estado
1	[Seccao]	[Descrever acao]	[Nome]	[Data]	☐ Pendente ☐ Em curso ☐ Concluida
2	[Seccao]	[Descrever acao]	[Nome]	[Data]	☐ Pendente ☐ Em curso ☐ Concluida
3	[Seccao]	[Descrever acao]	[Nome]	[Data]	☐ Pendente ☐ Em curso ☐ Concluida
4	[Seccao]	[Descrever acao]	[Nome]	[Data]	☐ Pendente ☐ Em curso ☐ Concluida
5	[Seccao]	[Descrever acao]	[Nome]	[Data]	☐ Pendente ☐ Em curso ☐ Concluida

Assinaturas

Avaliador:

Nome: [Nome]

Funcao: [Funcao]

Data: [DD/MM/AAAA]

Assinatura

Responsavel de IA / Compliance:

Nome: [Nome]

Funcao: [Funcao]

Data: [DD/MM/AAAA]

Assinatura

DPO / Protecao de dados:

Nome: [Nome]

Funcao: [Funcao]

Data: [DD/MM/AAAA]

Assinatura

Direcao:

Nome: [Nome]

Funcao: [Funcao]

Data: [DD/MM/AAAA]

Assinatura

Documento elaborado em conformidade com o Regulamento (UE) 2024/1689 (AI Act)

Artigos de referencia: Art. 4.o (Literacia IA), Art. 26.o (Obrigacoes dos implementadores), Art. 27.o (FRIA), Art. 50.o (Transparencia)