Checklist de Conformidade para Prestadores (Providers)

Organização (Prestador): [Nome da organização]

NIF: [NIF]

Sistema de IA: [Nome do sistema]

Referência: [CHK-PROV-YYYY-NNN]

Data da avaliacao: [DD/MM/AAAA]

Avaliador: [Nome]

Versao 1.0 | Conforme Regulamento (UE) 2024/1689

Instrucoes: O presente checklist destina-se a avaliar a conformidade de um prestador (provider) de sistemas de IA de alto risco com as obrigacoes previstas no Regulamento (UE) 2024/1689 (AI Act). Para cada item, assinale o estado atual e registe a prioridade e o prazo previsto para resolucao de eventuais nao conformidades.

Legenda de estado: Conforme Em progresso Nao conforme N/A

1. Sistema de Gestao de Qualidade (Art. 17.o)

N.o	Requisito	Estado	Prioridade	Prazo	Responsavel
1.1	Esta implementado um sistema de gestao de qualidade documentado que abrange todos os aspetos previstos no Art. 17.o	☐ Conforme ☐ Em progresso ☐ Nao conforme ☐ N/A	☐ Alta ☐ Media ☐ Baixa	[Data]	[Nome]
1.2	Existe uma estrategia de conformidade regulamentar documentada, incluindo procedimentos de avaliacao de conformidade	☐ Conforme ☐ Em progresso ☐ Nao conforme ☐ N/A	☐ Alta ☐ Media ☐ Baixa	[Data]	[Nome]
1.3	Estao definidos procedimentos para concecao, controlo de concecao e verificacao de concecao do sistema de IA	☐ Conforme ☐ Em progresso ☐ Nao conforme ☐ N/A	☐ Alta ☐ Media ☐ Baixa	[Data]	[Nome]
1.4	Existem sistemas e procedimentos de gestao de dados, incluindo recolha, analise, rotulagem, armazenamento e agregacao de dados	☐ Conforme ☐ Em progresso ☐ Nao conforme ☐ N/A	☐ Alta ☐ Media ☐ Baixa	[Data]	[Nome]
1.5	Esta implementado um sistema de gestao de recursos (humanos, tecnicos e financeiros) adequado	☐ Conforme ☐ Em progresso ☐ Nao conforme ☐ N/A	☐ Alta ☐ Media ☐ Baixa	[Data]	[Nome]

2. Documentacao Tecnica (Art. 11.o, Anexo IV)

N.o	Requisito	Estado	Prioridade	Prazo	Responsavel
2.1	Existe documentacao tecnica elaborada conforme o Anexo IV, antes da colocacao no mercado	☐ Conforme ☐ Em progresso ☐ Nao conforme ☐ N/A	☐ Alta ☐ Media ☐ Baixa	[Data]	[Nome]
2.2	A documentacao inclui uma descricao geral do sistema de IA (finalidade, interacao com hardware/software, versoes)	☐ Conforme ☐ Em progresso ☐ Nao conforme ☐ N/A	☐ Alta ☐ Media ☐ Baixa	[Data]	[Nome]
2.3	Estao documentados os elementos de concecao e desenvolvimento (metodologias, dados de treino, validacao e teste)	☐ Conforme ☐ Em progresso ☐ Nao conforme ☐ N/A	☐ Alta ☐ Media ☐ Baixa	[Data]	[Nome]
2.4	A documentacao e mantida atualizada ao longo do ciclo de vida do sistema	☐ Conforme ☐ Em progresso ☐ Nao conforme ☐ N/A	☐ Alta ☐ Media ☐ Baixa	[Data]	[Nome]
2.5	A documentacao esta disponivel para as autoridades competentes num prazo de 30 dias, quando solicitada	☐ Conforme ☐ Em progresso ☐ Nao conforme ☐ N/A	☐ Alta ☐ Media ☐ Baixa	[Data]	[Nome]

3. Sistema de Gestao de Risco (Art. 9.o)

N.o	Requisito	Estado	Prioridade	Prazo	Responsavel
3.1	Esta implementado um sistema de gestao de risco continuo ao longo de todo o ciclo de vida do sistema de IA	☐ Conforme ☐ Em progresso ☐ Nao conforme ☐ N/A	☐ Alta ☐ Media ☐ Baixa	[Data]	[Nome]
3.2	Foram identificados e analisados os riscos conhecidos e razoavelmente previsiveis para a saude, seguranca e direitos fundamentais	☐ Conforme ☐ Em progresso ☐ Nao conforme ☐ N/A	☐ Alta ☐ Media ☐ Baixa	[Data]	[Nome]
3.3	Foram adotadas medidas de gestao de risco adequadas, com base nos testes e analises realizados	☐ Conforme ☐ Em progresso ☐ Nao conforme ☐ N/A	☐ Alta ☐ Media ☐ Baixa	[Data]	[Nome]
3.4	Os riscos residuais sao considerados aceitaveis e foram comunicados ao implementador	☐ Conforme ☐ Em progresso ☐ Nao conforme ☐ N/A	☐ Alta ☐ Media ☐ Baixa	[Data]	[Nome]
3.5	Foram realizados testes para identificar as medidas de gestao de risco mais adequadas e garantir o desempenho do sistema	☐ Conforme ☐ Em progresso ☐ Nao conforme ☐ N/A	☐ Alta ☐ Media ☐ Baixa	[Data]	[Nome]
3.6	O sistema de gestao de risco tem em conta os efeitos e a possivel interacao com outros sistemas de IA	☐ Conforme ☐ Em progresso ☐ Nao conforme ☐ N/A	☐ Alta ☐ Media ☐ Baixa	[Data]	[Nome]

4. Governanca de Dados (Art. 10.o)

N.o	Requisito	Estado	Prioridade	Prazo	Responsavel
4.1	Estao implementadas praticas de governanca de dados adequadas para os conjuntos de dados de treino, validacao e teste	☐ Conforme ☐ Em progresso ☐ Nao conforme ☐ N/A	☐ Alta ☐ Media ☐ Baixa	[Data]	[Nome]
4.2	Os conjuntos de dados sao relevantes, suficientemente representativos e, na medida do possivel, isentos de erros e completos	☐ Conforme ☐ Em progresso ☐ Nao conforme ☐ N/A	☐ Alta ☐ Media ☐ Baixa	[Data]	[Nome]
4.3	Foram tomadas medidas para detetar, prevenir e atenuar possiveis vieses nos conjuntos de dados	☐ Conforme ☐ Em progresso ☐ Nao conforme ☐ N/A	☐ Alta ☐ Media ☐ Baixa	[Data]	[Nome]
4.4	O tratamento de dados pessoais cumpre o RGPD e demais legislacao de protecao de dados aplicavel	☐ Conforme ☐ Em progresso ☐ Nao conforme ☐ N/A	☐ Alta ☐ Media ☐ Baixa	[Data]	[Nome]

5. Registos Automaticos (Art. 12.o)

N.o	Requisito	Estado	Prioridade	Prazo	Responsavel
5.1	O sistema de IA permite o registo automatico de eventos (logs) ao longo do seu ciclo de vida	☐ Conforme ☐ Em progresso ☐ Nao conforme ☐ N/A	☐ Alta ☐ Media ☐ Baixa	[Data]	[Nome]
5.2	Os registos permitem a rastreabilidade do funcionamento do sistema conforme a sua finalidade prevista	☐ Conforme ☐ Em progresso ☐ Nao conforme ☐ N/A	☐ Alta ☐ Media ☐ Baixa	[Data]	[Nome]
5.3	Os registos incluem, no minimo, a identificacao de periodos de utilizacao, a base de dados de referencia utilizada e os dados de entrada	☐ Conforme ☐ Em progresso ☐ Nao conforme ☐ N/A	☐ Alta ☐ Media ☐ Baixa	[Data]	[Nome]

6. Transparencia e Informacao aos Utilizadores (Art. 13.o)

N.o	Requisito	Estado	Prioridade	Prazo	Responsavel
6.1	O sistema e acompanhado de instrucoes de utilizacao claras e acessiveis, em formato digital ou outro	☐ Conforme ☐ Em progresso ☐ Nao conforme ☐ N/A	☐ Alta ☐ Media ☐ Baixa	[Data]	[Nome]
6.2	As instrucoes incluem informacao sobre a identidade do prestador, caracteristicas e limitacoes do sistema	☐ Conforme ☐ Em progresso ☐ Nao conforme ☐ N/A	☐ Alta ☐ Media ☐ Baixa	[Data]	[Nome]
6.3	Sao indicadas as metricas de desempenho, incluindo niveis de precisao e riscos conhecidos	☐ Conforme ☐ Em progresso ☐ Nao conforme ☐ N/A	☐ Alta ☐ Media ☐ Baixa	[Data]	[Nome]
6.4	Sao fornecidas informacoes sobre medidas de supervisao humana e como interpretar os resultados do sistema	☐ Conforme ☐ Em progresso ☐ Nao conforme ☐ N/A	☐ Alta ☐ Media ☐ Baixa	[Data]	[Nome]

7. Supervisao Humana (Art. 14.o)

N.o	Requisito	Estado	Prioridade	Prazo	Responsavel
7.1	O sistema foi concebido para permitir a supervisao eficaz por pessoas singulares durante o periodo de utilizacao	☐ Conforme ☐ Em progresso ☐ Nao conforme ☐ N/A	☐ Alta ☐ Media ☐ Baixa	[Data]	[Nome]
7.2	Existem mecanismos que permitem a pessoa que supervisiona compreender as capacidades e limitacoes do sistema	☐ Conforme ☐ Em progresso ☐ Nao conforme ☐ N/A	☐ Alta ☐ Media ☐ Baixa	[Data]	[Nome]
7.3	A pessoa que supervisiona pode decidir nao utilizar o sistema ou ignorar, anular ou reverter o resultado do sistema	☐ Conforme ☐ Em progresso ☐ Nao conforme ☐ N/A	☐ Alta ☐ Media ☐ Baixa	[Data]	[Nome]
7.4	Existe um mecanismo de paragem ou interrupcao do sistema (botao de emergencia), quando aplicavel	☐ Conforme ☐ Em progresso ☐ Nao conforme ☐ N/A	☐ Alta ☐ Media ☐ Baixa	[Data]	[Nome]

8. Precisao, Robustez e Ciberseguranca (Art. 15.o)

N.o	Requisito	Estado	Prioridade	Prazo	Responsavel
8.1	O sistema atinge um nivel adequado de precisao, robustez e ciberseguranca, e funciona de forma consistente	☐ Conforme ☐ Em progresso ☐ Nao conforme ☐ N/A	☐ Alta ☐ Media ☐ Baixa	[Data]	[Nome]
8.2	Os niveis de precisao sao declarados nas instrucoes de utilizacao	☐ Conforme ☐ Em progresso ☐ Nao conforme ☐ N/A	☐ Alta ☐ Media ☐ Baixa	[Data]	[Nome]
8.3	O sistema e resiliente contra tentativas de manipulacao por terceiros (ataques adversarios)	☐ Conforme ☐ Em progresso ☐ Nao conforme ☐ N/A	☐ Alta ☐ Media ☐ Baixa	[Data]	[Nome]
8.4	Foram implementadas solucoes tecnicas para garantir a ciberseguranca do sistema, incluindo protecao contra vulnerabilidades	☐ Conforme ☐ Em progresso ☐ Nao conforme ☐ N/A	☐ Alta ☐ Media ☐ Baixa	[Data]	[Nome]

9. Avaliacao de Conformidade (Art. 43.o)

N.o	Requisito	Estado	Prioridade	Prazo	Responsavel
9.1	Foi realizada a avaliacao de conformidade aplicavel antes da colocacao do sistema no mercado	☐ Conforme ☐ Em progresso ☐ Nao conforme ☐ N/A	☐ Alta ☐ Media ☐ Baixa	[Data]	[Nome]
9.2	O procedimento de avaliacao de conformidade utilizado e adequado (controlo interno ou com organismo notificado)	☐ Conforme ☐ Em progresso ☐ Nao conforme ☐ N/A	☐ Alta ☐ Media ☐ Baixa	[Data]	[Nome]
9.3	A avaliacao e repetida sempre que o sistema e substancialmente modificado	☐ Conforme ☐ Em progresso ☐ Nao conforme ☐ N/A	☐ Alta ☐ Media ☐ Baixa	[Data]	[Nome]

10. Declaracao de Conformidade UE (Art. 47.o)

N.o	Requisito	Estado	Prioridade	Prazo	Responsavel
10.1	Foi elaborada uma declaracao de conformidade UE para cada sistema de IA de alto risco	☐ Conforme ☐ Em progresso ☐ Nao conforme ☐ N/A	☐ Alta ☐ Media ☐ Baixa	[Data]	[Nome]
10.2	A declaracao contem todas as informacoes previstas no Anexo V	☐ Conforme ☐ Em progresso ☐ Nao conforme ☐ N/A	☐ Alta ☐ Media ☐ Baixa	[Data]	[Nome]
10.3	A declaracao e mantida atualizada e disponivel as autoridades durante 10 anos apos a colocacao no mercado	☐ Conforme ☐ Em progresso ☐ Nao conforme ☐ N/A	☐ Alta ☐ Media ☐ Baixa	[Data]	[Nome]

11. Marcacao CE (Art. 48.o)

N.o	Requisito	Estado	Prioridade	Prazo	Responsavel
11.1	A marcacao CE e aposta no sistema de IA de alto risco de forma visivel, legivel e indelevel	☐ Conforme ☐ Em progresso ☐ Nao conforme ☐ N/A	☐ Alta ☐ Media ☐ Baixa	[Data]	[Nome]
11.2	Para sistemas digitais, a marcacao CE e aposta digitalmente ou incluida na documentacao acompanhante	☐ Conforme ☐ Em progresso ☐ Nao conforme ☐ N/A	☐ Alta ☐ Media ☐ Baixa	[Data]	[Nome]
11.3	Quando aplicavel, a marcacao CE e seguida do numero de identificacao do organismo notificado	☐ Conforme ☐ Em progresso ☐ Nao conforme ☐ N/A	☐ Alta ☐ Media ☐ Baixa	[Data]	[Nome]

12. Registo na Base de Dados UE (Art. 49.o)

N.o	Requisito	Estado	Prioridade	Prazo	Responsavel
12.1	O prestador esta registado na base de dados da UE prevista no Art. 71.o	☐ Conforme ☐ Em progresso ☐ Nao conforme ☐ N/A	☐ Alta ☐ Media ☐ Baixa	[Data]	[Nome]
12.2	O sistema de IA de alto risco esta registado na base de dados antes da colocacao no mercado	☐ Conforme ☐ Em progresso ☐ Nao conforme ☐ N/A	☐ Alta ☐ Media ☐ Baixa	[Data]	[Nome]
12.3	Todas as informacoes exigidas pelo Anexo VIII foram introduzidas na base de dados	☐ Conforme ☐ Em progresso ☐ Nao conforme ☐ N/A	☐ Alta ☐ Media ☐ Baixa	[Data]	[Nome]

13. Monitorizacao Pos-Mercado (Art. 72.o)

N.o	Requisito	Estado	Prioridade	Prazo	Responsavel
13.1	Esta implementado um sistema de monitorizacao pos-mercado proporcional a natureza e riscos do sistema	☐ Conforme ☐ Em progresso ☐ Nao conforme ☐ N/A	☐ Alta ☐ Media ☐ Baixa	[Data]	[Nome]
13.2	Sao recolhidos e analisados dados relevantes sobre o desempenho do sistema ao longo do seu ciclo de vida	☐ Conforme ☐ Em progresso ☐ Nao conforme ☐ N/A	☐ Alta ☐ Media ☐ Baixa	[Data]	[Nome]
13.3	Existe um plano de monitorizacao pos-mercado documentado, conforme Art. 72.o, n.o 3	☐ Conforme ☐ Em progresso ☐ Nao conforme ☐ N/A	☐ Alta ☐ Media ☐ Baixa	[Data]	[Nome]
13.4	Quando necessario, sao tomadas medidas corretivas ou preventivas com base nos dados de monitorizacao	☐ Conforme ☐ Em progresso ☐ Nao conforme ☐ N/A	☐ Alta ☐ Media ☐ Baixa	[Data]	[Nome]

14. Reporte de Incidentes Graves (Art. 73.o)

N.o	Requisito	Estado	Prioridade	Prazo	Responsavel
14.1	Existe um procedimento documentado para a detecao e reporte de incidentes graves	☐ Conforme ☐ Em progresso ☐ Nao conforme ☐ N/A	☐ Alta ☐ Media ☐ Baixa	[Data]	[Nome]
14.2	Os incidentes graves sao comunicados as autoridades de fiscalizacao no prazo de 15 dias	☐ Conforme ☐ Em progresso ☐ Nao conforme ☐ N/A	☐ Alta ☐ Media ☐ Baixa	[Data]	[Nome]
14.3	Sao tomadas medidas corretivas imediatas apos a ocorrencia de um incidente grave	☐ Conforme ☐ Em progresso ☐ Nao conforme ☐ N/A	☐ Alta ☐ Media ☐ Baixa	[Data]	[Nome]

15. Literacia em IA (Art. 4.o)

N.o	Requisito	Estado	Prioridade	Prazo	Responsavel
15.1	Foram tomadas medidas para garantir um nivel suficiente de literacia em IA do pessoal e colaboradores	☐ Conforme ☐ Em progresso ☐ Nao conforme ☐ N/A	☐ Alta ☐ Media ☐ Baixa	[Data]	[Nome]
15.2	Existe um programa de formacao adequado as funcoes e responsabilidades de cada colaborador	☐ Conforme ☐ Em progresso ☐ Nao conforme ☐ N/A	☐ Alta ☐ Media ☐ Baixa	[Data]	[Nome]
15.3	A formacao tem em conta os conhecimentos tecnicos, experiencia e contexto de utilizacao dos sistemas de IA	☐ Conforme ☐ Em progresso ☐ Nao conforme ☐ N/A	☐ Alta ☐ Media ☐ Baixa	[Data]	[Nome]

Resumo da Avaliacao

Estado	N.o de itens	Percentagem
Conforme	[Numero]	[%]
Em progresso	[Numero]	[%]
Nao conforme	[Numero]	[%]
N/A	[Numero]	[%]
Total	[Total]	100%

Plano de Acao Prioritario

N.o	Seccao	Acao corretiva	Responsavel	Prazo	Estado
1	[Seccao]	[Descrever acao]	[Nome]	[Data]	☐ Pendente ☐ Em curso ☐ Concluida
2	[Seccao]	[Descrever acao]	[Nome]	[Data]	☐ Pendente ☐ Em curso ☐ Concluida
3	[Seccao]	[Descrever acao]	[Nome]	[Data]	☐ Pendente ☐ Em curso ☐ Concluida
4	[Seccao]	[Descrever acao]	[Nome]	[Data]	☐ Pendente ☐ Em curso ☐ Concluida
5	[Seccao]	[Descrever acao]	[Nome]	[Data]	☐ Pendente ☐ Em curso ☐ Concluida

Assinaturas

Avaliador:

Nome: [Nome]

Funcao: [Funcao]

Data: [DD/MM/AAAA]

Assinatura

Responsavel de Qualidade:

Nome: [Nome]

Funcao: [Funcao]

Data: [DD/MM/AAAA]

Assinatura

Responsavel de IA:

Nome: [Nome]

Funcao: [Funcao]

Data: [DD/MM/AAAA]

Assinatura

Direcao:

Nome: [Nome]

Funcao: [Funcao]

Data: [DD/MM/AAAA]

Assinatura

Documento elaborado em conformidade com o Regulamento (UE) 2024/1689 (AI Act)

Artigos de referencia: Art. 4.o, 9.o-15.o, 17.o, 43.o, 47.o-49.o, 72.o, 73.o