Declaração UE de Conformidade

Nos termos do Artigo 47.º e do Anexo V do Regulamento (UE) 2024/1689
(Regulamento Europeu relativo à Inteligência Artificial - AI Act)

Art. 47.º, n.º 1: O fornecedor deve elaborar uma declaração UE de conformidade escrita, em formato legível por máquina ou em formato legível por pessoas singulares, para cada sistema de IA de alto risco e mantê-la à disposição das autoridades nacionais competentes durante um período de 10 anos após a colocação no mercado ou a entrada em serviço do sistema de IA de alto risco. A declaração UE de conformidade deve identificar o sistema de IA de alto risco para o qual foi elaborada e conter as informações previstas no Anexo V.

1. Nome, tipo e endereço do fornecedor

Nome do fornecedor	[Denominação social completa do fornecedor]
NIF / NIPC	[Número de identificação fiscal]
Endereço da sede	[Morada completa da sede social]
País	[País]
Contacto	[E-mail e telefone de contacto]
Website	[URL do website]

Se aplicável, nome e endereço do mandatário (Art. 22.º):

Nome do mandatário	[Nome ou "Não aplicável"]
Endereço do mandatário	[Morada ou "Não aplicável"]

2. Nome e tipo do sistema de IA e qualquer referência adicional inequívoca que permita a identificação e rastreabilidade do sistema de IA

Nome do sistema de IA	[Nome comercial / designação do sistema]
Tipo / Categoria	[Tipo de sistema de IA]
Versão / Modelo	[Número da versão e/ou modelo]
Número de série / Identificação única	[Número de série, identificador único ou outro meio de identificação]
Classificação de risco	[Art. 6.º, Anexo III - Categoria e ponto aplicável]
Finalidade prevista	[Breve descrição da finalidade prevista do sistema]
Data de colocação no mercado / Entrada em serviço	[DD/MM/AAAA]

3. Declaração de responsabilidade exclusiva do fornecedor

A presente declaração UE de conformidade é emitida sob a exclusiva responsabilidade de [Nome completo do fornecedor].

O fornecedor declara que o sistema de IA de alto risco acima identificado está em conformidade com os requisitos aplicáveis estabelecidos no Capítulo III, Secção 2 do Regulamento (UE) 2024/1689, nomeadamente:

Art. 9.º - Sistema de gestão de riscos
Art. 10.º - Dados e governação de dados
Art. 11.º - Documentação técnica
Art. 12.º - Registo automático de eventos
Art. 13.º - Transparência e prestação de informações
Art. 14.º - Supervisão humana
Art. 15.º - Precisão, robustez e cibersegurança

4. Referências às normas harmonizadas pertinentes aplicadas ou a outras especificações comuns ou normas em relação às quais a conformidade é declarada

Norma / Especificação	Referência	Data de Publicação
[Ex.: ISO/IEC 42001:2023]	[Referência completa da norma]	[Data]
[Ex.: ISO/IEC 23894:2023]	[Referência completa]	[Data]
[Outras normas harmonizadas]	[Referência]	[Data]

Se não foram aplicadas normas harmonizadas, indicar as especificações comuns (Art. 41.º) ou outras especificações técnicas utilizadas para demonstrar a conformidade:

[Indicar especificações comuns ou técnicas utilizadas, ou "Não aplicável"]

5. Se aplicável, o nome e o número de identificação do organismo notificado, uma descrição do procedimento de avaliação da conformidade realizado e a identificação do certificado emitido

Organismo notificado	[Nome do organismo notificado ou "Não aplicável - avaliação de conformidade por controlo interno (Anexo VI)"]
Número de identificação	[Número de identificação do organismo notificado, se aplicável]
Procedimento de avaliação	[Controlo interno (Anexo VI) / Avaliação com organismo notificado (Anexo VII)]
Número do certificado	[Número do certificado emitido pelo organismo notificado, se aplicável]
Data de emissão do certificado	[DD/MM/AAAA, se aplicável]
Data de validade do certificado	[DD/MM/AAAA, se aplicável]

6. Se aplicável, a descrição de outra legislação de harmonização da União pertinente aplicada e, em caso de sistema de IA incorporado num produto, uma referência a essa legislação

Legislação Aplicável	Referência	Conformidade Demonstrada
[Ex.: Regulamento (UE) 2017/745 - Dispositivos médicos]	[Referência]	[Sim / Não aplicável]
[Ex.: Regulamento (UE) 2016/679 - RGPD]	[Referência]	[Sim / Não aplicável]
[Outra legislação de harmonização]	[Referência]	[Sim / Não aplicável]

Se o sistema de IA está incorporado num produto:

Produto: [Identificação do produto em que o sistema de IA está incorporado, ou "Não aplicável"]

7. Local e data de emissão da declaração

Local de emissão	[Cidade, País]
Data de emissão	[DD/MM/AAAA]

8. Assinatura do signatário autorizado

Nome	[Nome completo do signatário]
Cargo	[Cargo do signatário]
Em nome de	[Nome da organização]

Assinatura do signatário autorizado

Data: [DD/MM/AAAA]

Notas Importantes

Obrigação de conservação (Art. 47.º, n.º 1): O fornecedor deve manter a declaração UE de conformidade à disposição das autoridades nacionais competentes durante um período de 10 anos após a colocação no mercado ou a entrada em serviço do sistema de IA de alto risco.

Atualização (Art. 47.º, n.º 3): A declaração UE de conformidade deve ser atualizada sempre que necessário. Qualquer modificação substancial ao sistema de IA de alto risco exige a atualização desta declaração.

Marcação CE (Art. 48.º): A marcação CE deve ser aposta de forma visível, legível e indelével no sistema de IA de alto risco ou, caso tal não seja possível, na embalagem ou na documentação que acompanha o sistema. A marcação CE está sujeita aos princípios gerais estabelecidos no Artigo 30.º do Regulamento (CE) n.º 765/2008.

Registo na base de dados da UE (Art. 49.º): Antes de colocar no mercado ou de colocar em serviço um sistema de IA de alto risco, o fornecedor ou, se aplicável, o mandatário, deve registar o sistema na base de dados da UE prevista no Art. 71.º.

Histórico de Alterações

Versão	Data	Autor	Descrição da Alteração
[1.0]	[DD/MM/AAAA]	[Nome]	[Declaração inicial]
[1.1]	[DD/MM/AAAA]	[Nome]	[Descrição das alterações]