Plano de Monitorização Pós-Mercado

Fornecedor: [Nome da organização / fornecedor]

Documento: PMP-IA-001

Versão: [1.0]

Data: [DD/MM/AAAA]

Nome do sistema de IA	[Nome do sistema]
Versão do sistema	[Número da versão]
Classificação de risco	[Alto risco - Art. 6.º, Anexo III, ponto X]
Data de colocação no mercado	[DD/MM/AAAA]
Responsável pelo plano	[Nome e cargo]
Data de elaboração	[DD/MM/AAAA]
Próxima revisão	[DD/MM/AAAA]

1. Objetivo

O presente plano estabelece o sistema de monitorização pós-mercado para o sistema de IA [Nome do sistema], em conformidade com o Artigo 72.º do Regulamento (UE) 2024/1689 (AI Act).

O plano tem por objetivo:

Recolher, documentar e analisar dados relevantes sobre o desempenho do sistema de IA ao longo de todo o seu ciclo de vida
Avaliar a conformidade contínua com os requisitos do AI Act
Identificar riscos emergentes ou previamente não identificados
Garantir que são tomadas medidas corretivas quando necessário
Cumprir as obrigações de reporte às autoridades competentes

Art. 72.º, n.º 1: Os fornecedores devem criar e documentar um sistema de monitorização pós-mercado de forma proporcionada à natureza das tecnologias de inteligência artificial e aos riscos do sistema de IA de alto risco. O sistema de monitorização pós-mercado deve recolher, documentar e analisar, de forma ativa e sistemática, dados relevantes que possam ser fornecidos pelos responsáveis pela implantação ou recolhidos através de outras fontes sobre o desempenho dos sistemas de IA de alto risco ao longo do seu ciclo de vida.

2. Requisitos Legais

Resumo dos requisitos do Art. 72.º aplicáveis:

Requisito	Referência	Cumprido	Observações
Sistema de monitorização pós-mercado documentado	Art. 72.º, n.º 1	[Sim/Não]	[Observações]
Recolha ativa e sistemática de dados relevantes	Art. 72.º, n.º 1	[Sim/Não]	[Observações]
Avaliação contínua da conformidade com os requisitos do Capítulo III, Secção 2	Art. 72.º, n.º 2	[Sim/Não]	[Observações]
Plano de monitorização integrado no sistema de gestão da qualidade (Art. 17.º)	Art. 72.º, n.º 1	[Sim/Não]	[Observações]
Relatório de monitorização pós-mercado (quando solicitado)	Art. 72.º, n.º 3	[Sim/Não]	[Observações]
Procedimentos de comunicação de incidentes graves (Art. 73.º)	Art. 73.º	[Sim/Não]	[Observações]

3. Dados Recolhidos

Tipos de dados que o sistema de monitorização pós-mercado recolhe e analisa.

3.1 Métricas de desempenho

Métrica	Descrição	Fonte	Frequência de Recolha
[Ex.: Exatidão global]	[Descrição da métrica]	[Sistema / Logs / Auditorias]	[Contínua / Diária / Semanal]
[Ex.: Taxa de falsos positivos]	[Descrição]	[Fonte]	[Frequência]
[Ex.: Taxa de falsos negativos]	[Descrição]	[Fonte]	[Frequência]
[Ex.: Latência de resposta]	[Descrição]	[Fonte]	[Frequência]
[Ex.: Desvio de distribuição (drift)]	[Descrição]	[Fonte]	[Frequência]

3.2 Feedback dos utilizadores

Canal de recolha	[Descreva os canais utilizados para recolher feedback: formulários, inquéritos, helpdesk, entrevistas]
Frequência de recolha	[Contínua / Periódica - indicar periodicidade]
Tipo de feedback recolhido	[Satisfação, erros reportados, sugestões, dificuldades de utilização]
Responsável pela análise	[Nome/Cargo]

3.3 Relatórios de incidentes

Tipos de incidentes monitorizados	Erros do sistema com impacto nos utilizadores Resultados discriminatórios ou enviesados Falhas de segurança ou cibersegurança Violações de dados pessoais Indisponibilidade do sistema Intervenções humanas forçadas Reclamações de pessoas afetadas Danos à saúde, segurança ou direitos fundamentais
Sistema de registo	[Descreva o sistema utilizado para registar incidentes]
Responsável pelo registo	[Nome/Cargo]

3.4 Dados de reclamações

Canal de reclamações	[E-mail, formulário, telefone, presencial]
Processo de tratamento	[Descreva o fluxo de tratamento de reclamações]
Prazo de resposta	[Prazo máximo de resposta]
Análise de tendências	[Descreva como as reclamações são analisadas para identificar padrões]

4. Metodologia de Monitorização

4.1 Monitorização automatizada

Sistemas e ferramentas de monitorização contínua.

Ferramenta/Sistema	Função	Métricas Monitorizadas	Alertas Configurados
[Nome da ferramenta]	[Monitorização de desempenho / Deteção de anomalias / etc.]	[Lista de métricas]	[Limiares de alerta configurados]
[Nome da ferramenta]	[Função]	[Métricas]	[Alertas]

4.2 Revisões periódicas

Tipo de Revisão	Periodicidade	Responsável	Âmbito	Resultado Esperado
Revisão de desempenho	[Semanal / Mensal]	[Cargo]	Análise das métricas de desempenho; comparação com valores de referência	Relatório de desempenho
Revisão de enviesamento	[Mensal / Trimestral]	[Cargo]	Análise de enviesamentos por grupo demográfico; equidade dos resultados	Relatório de equidade
Revisão de segurança	[Trimestral]	[CISO]	Avaliação de vulnerabilidades; revisão de logs de segurança	Relatório de segurança
Revisão de conformidade	[Semestral / Anual]	[AI Officer]	Verificação da conformidade com todos os requisitos do AI Act	Relatório de conformidade
Auditoria interna	[Anual]	[Auditoria interna]	Auditoria completa do sistema de monitorização e do sistema de IA	Relatório de auditoria

4.3 Inquéritos a utilizadores

Tipo de inquérito	[Satisfação / Usabilidade / Experiência / Impacto]
Periodicidade	[Trimestral / Semestral / Anual]
Público-alvo	[Responsáveis pela implantação / Utilizadores finais / Pessoas afetadas]
Método de distribuição	[Online / Presencial / Telefónico]
Análise de resultados	[Descreva como os resultados são analisados e utilizados]

4.4 Acompanhamento de incidentes

ID Incidente	Data	Descrição	Gravidade	Estado	Ação Corretiva
[ID]	[DD/MM/AAAA]	[Descrição do incidente]	[Baixa / Média / Alta / Crítica]	[Aberto / Em investigação / Resolvido / Encerrado]	[Ação tomada]
[ID]	[DD/MM/AAAA]	[Descrição]	[Gravidade]	[Estado]	[Ação]

5. Indicadores-Chave de Desempenho (KPIs)

KPI	Descrição	Valor Alvo	Limiar de Alerta	Limiar Crítico	Frequência de Medição
[Ex.: Exatidão]	[Percentagem de previsões corretas]	[≥ 95%]	[< 93%]	[< 90%]	[Diária]
[Ex.: Equidade (disparidade entre grupos)]	[Diferença de desempenho entre grupos demográficos]	[< 5%]	[> 7%]	[> 10%]	[Mensal]
[Ex.: Tempo de resposta]	[Latência média do sistema]	[< 500ms]	[> 1s]	[> 5s]	[Contínua]
[Ex.: Taxa de intervenção humana]	[Percentagem de casos que requerem intervenção]	[< 10%]	[> 15%]	[> 25%]	[Semanal]
[Ex.: Disponibilidade do sistema]	[Percentagem de tempo em que o sistema está operacional]	[≥ 99.5%]	[< 99%]	[< 97%]	[Contínua]
[Ex.: Reclamações recebidas]	[Número de reclamações por período]	[< 5/mês]	[> 10/mês]	[> 20/mês]	[Mensal]
[Outro KPI]	[Descrição]	[Alvo]	[Alerta]	[Crítico]	[Frequência]

6. Processo de Revisão e Atualização

O plano de monitorização pós-mercado é revisto e atualizado nas seguintes circunstâncias:

Revisão periódica programada (conforme cronograma na secção 10)
Após a identificação de novos riscos ou riscos emergentes
Após a ocorrência de incidentes graves
Quando os KPIs atingem limiares de alerta ou críticos de forma persistente
Após alterações significativas ao sistema de IA (nova versão, novos dados de treino, nova funcionalidade)
Após a publicação de novas orientações pela Comissão Europeia, ANACOM ou organismos de normalização
Após auditorias internas ou externas com recomendações de melhoria

7. Reporte a Autoridades

7.1 Relatório de monitorização pós-mercado

Art. 72.º, n.º 3: O fornecedor deve elaborar um relatório de monitorização pós-mercado que documente a análise dos dados recolhidos e as conclusões retiradas, incluindo eventuais ações corretivas tomadas. O relatório deve ser disponibilizado às autoridades de fiscalização do mercado dos Estados-Membros quando solicitado.

Periodicidade do relatório	[Anual / conforme solicitação da autoridade]
Conteúdo do relatório	Resumo dos dados recolhidos Análise de tendências Incidentes registados e ações corretivas Estado dos KPIs Avaliação da conformidade contínua Conclusões e recomendações
Destinatário	ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações (quando solicitado)
Responsável pela elaboração	[Nome/Cargo]

7.2 Comunicação proativa

Situação	Autoridade	Prazo	Conteúdo
Risco para a saúde ou segurança das pessoas	ANACOM / Autoridades de fiscalização	Imediato	Descrição do risco, medidas tomadas, sistemas afetados
Não conformidade com os requisitos do AI Act	ANACOM	[Prazo definido]	Descrição da não conformidade, plano de ação corretiva
Retirada ou recolha do sistema	ANACOM / Autoridades de todos os Estados-Membros afetados	Imediato	Motivos da retirada, sistemas afetados, medidas de proteção

8. Incidentes Graves

Conforme Art. 73.º - Comunicação de incidentes graves.

Art. 73.º, n.º 1: Os fornecedores de sistemas de IA de alto risco colocados no mercado da União devem comunicar qualquer incidente grave às autoridades de fiscalização do mercado dos Estados-Membros em que o incidente ocorreu. A comunicação deve ser feita imediatamente após o fornecedor ter estabelecido um nexo de causalidade entre o sistema de IA e o incidente grave, ou a probabilidade razoável desse nexo, e, em qualquer caso, no prazo máximo de 15 dias após o fornecedor ou, se aplicável, o responsável pela implantação ter tomado conhecimento do incidente grave.

8.1 Definição de incidente grave

Nos termos do Art. 3.º, n.º 49, entende-se por incidente grave qualquer incidente ou mau funcionamento de um sistema de IA que direta ou indiretamente conduza a qualquer das seguintes situações:

Morte de uma pessoa ou danos graves para a saúde de uma pessoa
Perturbação grave e irreversível da gestão e do funcionamento de infraestruturas críticas
Violação das obrigações previstas no direito da União que se destinem a proteger os direitos fundamentais
Danos graves a bens ou ao ambiente

8.2 Procedimento de comunicação de incidentes graves

Etapa	Ação	Responsável	Prazo
1. Deteção	Identificação do incidente e avaliação preliminar da gravidade	[Qualquer colaborador / Sistema de monitorização]	Imediato
2. Escalação interna	Comunicação ao AI Officer e à direção executiva	[Quem deteta o incidente]	Até 2 horas
3. Investigação preliminar	Análise do nexo de causalidade; recolha de evidências; medidas imediatas de contenção	[AI Officer / Equipa técnica]	Até 24 horas
4. Comunicação à ANACOM	Notificação formal do incidente grave à autoridade competente	[AI Officer / Direção]	Máximo 15 dias após conhecimento
5. Investigação completa	Análise de causa-raiz; avaliação do impacto; identificação de ações corretivas	[Equipa de investigação]	[Prazo definido]
6. Ações corretivas	Implementação de medidas corretivas e preventivas	[Responsáveis designados]	[Conforme plano]
7. Relatório final	Elaboração do relatório final do incidente; comunicação à ANACOM	[AI Officer]	[Prazo definido]

9. Ações Corretivas

9.1 Tipos de ações corretivas

Situação	Ação Corretiva	Responsável	Prazo Máximo
Degradação de desempenho (alerta)	Investigação da causa; ajuste de parâmetros; re-treino se necessário	[Equipa técnica]	[Prazo]
Degradação de desempenho (crítico)	Suspensão temporária do sistema; investigação urgente; plano de recuperação	[AI Officer / Equipa técnica]	[Prazo]
Enviesamento detetado	Análise das fontes de enviesamento; correção dos dados ou do modelo; validação	[Equipa de dados / ML]	[Prazo]
Vulnerabilidade de segurança	Correção da vulnerabilidade; atualização de segurança; re-avaliação	[CISO / Equipa de segurança]	[Prazo]
Incidente grave	Desativação do sistema; investigação de causa-raiz; comunicação à ANACOM; plano de remediação	[Direção / AI Officer]	Imediato (desativação); 15 dias (notificação)
Não conformidade regulatória	Plano de ação para restabelecimento da conformidade; comunicação à ANACOM se necessário	[AI Officer / Jurídico]	[Prazo]

9.2 Registo de ações corretivas

ID	Data	Problema Identificado	Ação Corretiva	Responsável	Estado	Data de Fecho
[AC-001]	[DD/MM/AAAA]	[Descrição]	[Ação]	[Nome]	[Aberto / Em curso / Concluído]	[DD/MM/AAAA]
[AC-002]	[DD/MM/AAAA]	[Descrição]	[Ação]	[Nome]	[Estado]	[DD/MM/AAAA]

10. Cronograma de Monitorização

Contínuo

Monitorização automatizada de métricas de desempenho; recolha de logs; alertas automáticos

Semanal

Revisão dos alertas e anomalias da semana; análise de incidentes pendentes

Mensal

Relatório de desempenho mensal; análise de KPIs; revisão de reclamações e feedback

Trimestral

Análise de enviesamento e equidade; revisão de segurança; inquérito a utilizadores; relatório ao Comité de Risco IA

Semestral

Revisão completa do plano de monitorização; avaliação de conformidade; atualização de KPIs e limiares

Anual

Auditoria interna completa; relatório anual de monitorização pós-mercado; revisão estratégica; atualização da documentação técnica

Atividade	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Monitorização automática	Contínuo
Relatório mensal	X	X	X	X	X	X	X	X	X	X	X	X
Revisão trimestral			X			X			X			X
Revisão semestral						X						X
Auditoria anual											X
Inquérito a utilizadores			X						X

11. Responsabilidades

Papel	Responsável	Responsabilidades no Âmbito da Monitorização
Fornecedor / Direção	[Nome/Cargo]	Aprovação do plano; alocação de recursos; supervisão estratégica; decisão sobre ações corretivas de grande impacto
AI Officer	[Nome/Cargo]	Coordenação geral da monitorização; elaboração de relatórios; ligação com a ANACOM; gestão de incidentes graves
Equipa técnica / ML Engineers	[Nome/Cargo]	Monitorização técnica; análise de métricas; investigação de anomalias; implementação de ações corretivas técnicas
CISO	[Nome/Cargo]	Monitorização de segurança; avaliação de vulnerabilidades; resposta a incidentes de segurança
DPO	[Nome/Cargo]	Monitorização de conformidade com RGPD; análise de impacto na privacidade; tratamento de reclamações de proteção de dados
Suporte ao cliente / Atendimento	[Nome/Cargo]	Recolha de feedback; registo de reclamações; primeira triagem de incidentes reportados por utilizadores

12. Assinaturas

Elaborado por:

Nome: [Nome completo]

Cargo: [Cargo]

Assinatura

Data: [DD/MM/AAAA]

AI Officer:

Nome: [Nome completo]

Cargo: [Cargo]

Assinatura

Data: [DD/MM/AAAA]

CISO:

Nome: [Nome completo]

Cargo: [Cargo]

Assinatura

Data: [DD/MM/AAAA]

Direção Executiva:

Nome: [Nome completo]

Cargo: [Cargo]

Assinatura

Data: [DD/MM/AAAA]