Política de Marcação de Conteúdo Sintético

Organização: [Nome da organização]

Departamento responsável: [Departamento]

Responsável pela política: [Nome do responsável]

Referência: POL-CONT-SINT-001

Versão: [X.X]

Data de aprovação: [DD/MM/AAAA]

Próxima revisão: [DD/MM/AAAA]

Classificação: [Interna/Confidencial]

1. Objetivo e Enquadramento Legal

1.1. Objetivo

A presente política estabelece as regras, procedimentos e responsabilidades relativos à marcação e identificação de conteúdo sintético gerado ou manipulado por sistemas de inteligência artificial (IA) no âmbito das atividades de [Nome da organização].

Esta política visa garantir a transparência perante os utilizadores e o público em geral, assegurando que o conteúdo gerado ou substancialmente modificado por sistemas de IA é devidamente identificado como tal.

1.2. Enquadramento Legal

Esta política fundamenta-se nas seguintes disposições do Regulamento (UE) 2024/1689 (Regulamento IA):

Artigo 50(4) do Regulamento IA: Os responsáveis pela implantação de um sistema de IA que gere ou manipule conteúdos de imagem, áudio ou vídeo que constituam uma falsificação profunda devem divulgar que o conteúdo foi gerado ou manipulado artificialmente. Esta obrigação não se aplica quando a utilização é autorizada por lei para efeitos de deteção, prevenção, investigação e repressão de infrações penais. Os fornecedores de sistemas de IA que geram conteúdo sintético de áudio, imagem, vídeo ou texto devem assegurar que os resultados do sistema de IA são marcados num formato legível por máquina e detetáveis como gerados ou manipulados artificialmente.

Legislação complementar aplicável:

Regulamento (UE) 2024/1689 - Regulamento Inteligência Artificial (Artigos 3(60), 50)
Regulamento (UE) 2016/679 - Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD)
Diretiva 2005/29/CE - Práticas comerciais desleais
Lei da Comunicação Audiovisual (quando aplicável)

2. Âmbito de Aplicação

2.1. Tipos de conteúdo abrangidos

Esta política aplica-se a todos os tipos de conteúdo sintético produzido, manipulado ou distribuído pela organização, nomeadamente:

Tipo de Conteúdo	Descrição	Exemplos	Aplicabilidade
Texto	Texto gerado ou substancialmente editado por IA	Artigos, relatórios, descrições de produtos, chatbots, e-mails automáticos	[Sim/Não]
Imagem	Imagens criadas ou significativamente manipuladas por IA	Fotografias geradas, ilustrações, infografias, edição de imagem por IA	[Sim/Não]
Áudio	Áudio sintético ou vozes clonadas por IA	Text-to-speech, clonagem de voz, música gerada por IA	[Sim/Não]
Vídeo	Vídeo gerado ou manipulado por IA	Vídeos sintéticos, animações por IA, edição automatizada	[Sim/Não]
Deep fakes	Conteúdo que represente falsamente pessoas existentes	Face swap, lip sync falso, representações fictícias de pessoas reais	[Sim/Não]

2.2. Áreas e colaboradores abrangidos

Esta política aplica-se a:

Todos os departamentos que utilizam ferramentas de IA generativa
Colaboradores, prestadores de serviços e parceiros que produzam conteúdo em nome da organização
Sistemas de IA próprios ou de terceiros utilizados pela organização
Conteúdo publicado em canais internos e externos

3. Definições

3.1. Conteúdo sintético

Conteúdo de áudio, imagem ou vídeo gerado ou manipulado por inteligência artificial que apresenta semelhanças com objetos, pessoas, lugares ou outros elementos ou eventos existentes e que, para uma pessoa, poderia falsamente parecer autêntico ou verdadeiro. Inclui igualmente texto gerado por IA que possa ser confundido com texto produzido por humanos.

3.2. Deep fake (Art. 3(60))

Definição legal - Art. 3(60): «Falsificação profunda» (deep fake): conteúdo de imagem, áudio ou vídeo gerado ou manipulado por IA que se assemelha a pessoas, objetos, lugares, entidades ou eventos existentes e que uma pessoa consideraria falsamente como autêntico ou verdadeiro.

3.3. Conteúdo gerado por IA

Conteúdo criado integralmente ou em parte substancial por um sistema de inteligência artificial, sem base num conteúdo original preexistente, incluindo texto, imagens, áudio e vídeo produzidos por modelos generativos.

3.4. Conteúdo manipulado por IA

Conteúdo original preexistente (texto, imagem, áudio ou vídeo) que foi significativamente alterado, editado ou transformado por um sistema de IA, de forma que o resultado final difere substancialmente do conteúdo original.

4. Obrigações de Marcação por Tipo de Conteúdo

4.1. Texto gerado por IA

Requisitos de divulgação:

Textos gerados integralmente por IA devem incluir uma declaração clara e visível indicando que foram gerados por inteligência artificial
Textos parcialmente gerados por IA devem indicar as secções assistidas por IA, quando praticável
Chatbots e assistentes virtuais devem informar o utilizador, no início da interação, de que está a comunicar com um sistema de IA
E-mails e comunicações automáticas devem incluir nota de rodapé identificando a geração por IA

Formato da declaração para texto:

"Este conteúdo foi [gerado/assistido] por inteligência artificial. [Nome do sistema de IA utilizado, se aplicável]."

4.2. Imagens geradas ou manipuladas por IA

Requisitos de marcação:

Método de Marcação	Requisito	Implementação
Marca de água digital (watermark)	Obrigatório	Incorporar watermark invisível detetável por ferramentas automatizadas
Metadados	Obrigatório	Incluir metadados C2PA/IPTC indicando geração por IA
Etiqueta visível	Obrigatório para publicação externa	Etiqueta "Gerado por IA" no canto inferior da imagem
Legenda/descrição	Recomendado	Incluir nota na legenda da imagem ao publicar

4.3. Áudio sintético

Requisitos de divulgação:

Divulgação inicial: Todo o áudio sintético deve incluir, no início da reprodução, uma declaração clara indicando que o conteúdo foi gerado por IA
Formato sugerido: "A voz que está a ouvir foi gerada por inteligência artificial"
Marcação técnica: Incorporar metadados de áudio e marcas de água acústicas
Conteúdo longo (>5 minutos): Repetir a divulgação a intervalos regulares ou incluir sinal sonoro identificador
Vozes clonadas: Indicar adicionalmente que a voz foi clonada e obter consentimento da pessoa original

4.4. Vídeo e deep fakes

Requisitos de etiquetagem proeminente:

Etiqueta permanente: Vídeos gerados por IA devem exibir uma etiqueta visível durante toda a reprodução (ex.: ícone ou texto no canto do vídeo)
Aviso inicial: Incluir aviso textual nos primeiros 5 segundos do vídeo
Deep fakes: Devem incluir etiquetagem ainda mais proeminente, com aviso claro de que o conteúdo é gerado artificialmente e não representa eventos reais
Metadados de vídeo: Incorporar metadados técnicos conforme norma C2PA
Descrição/título: Incluir a indicação "[Gerado por IA]" ou "[Deep fake]" no título ou descrição do vídeo

Atenção especial - Deep fakes: O Art. 50(4) impõe uma obrigação reforçada para deep fakes. A divulgação deve ser inequívoca, proeminente e facilmente percetível pelo público-alvo. A não conformidade pode resultar em sanções significativas ao abrigo do Art. 99 do Regulamento IA.

5. Especificações Técnicas de Marcação

5.1. Metadados (Normas C2PA e IPTC)

Todos os conteúdos sintéticos devem incorporar metadados em conformidade com as seguintes normas:

Norma	Aplicação	Campos Obrigatórios
C2PA (Coalition for Content Provenance and Authenticity)	Imagem, áudio, vídeo	Declaração de proveniência (claim) Método de geração (ação de IA) Ferramenta/modelo utilizado Data e hora de criação Assinatura digital do criador
IPTC (International Press Telecommunications Council)	Imagem, texto	Campo "Digital Source Type" = "trainedAlgorithmicMedia" ou "compositeSynthetic" Informação de crédito Descrição do processo de geração

5.2. Marcas de água digitais

As marcas de água devem cumprir os seguintes requisitos:

Imperceptibilidade: Não devem degradar significativamente a qualidade do conteúdo
Robustez: Devem resistir a transformações comuns (compressão, redimensionamento, captura de ecrã)
Detetabilidade: Devem ser detetáveis por ferramentas automatizadas de verificação
Informação codificada: Devem conter, no mínimo, indicação de geração por IA e identificação do sistema gerador

Ferramentas aprovadas para watermarking:

Ferramenta	Tipo de Conteúdo	Responsável pela Configuração
[Nome da ferramenta]	[Imagem/Áudio/Vídeo]	[Responsável]
[Nome da ferramenta]	[Imagem/Áudio/Vídeo]	[Responsável]

5.3. Etiquetas visíveis

As etiquetas visíveis devem respeitar as seguintes especificações:

Texto: "Gerado por IA" / "Conteúdo de IA" / "Criado com Inteligência Artificial"
Tamanho mínimo: 12pt para texto; para imagens/vídeo, ocupar no mínimo 5% da área visível
Contraste: Rácio de contraste mínimo de 4.5:1 face ao fundo
Duração (vídeo): Visível durante toda a reprodução ou, no mínimo, nos primeiros e últimos 10 segundos
Posicionamento: Canto inferior direito (por defeito) ou outra posição que não obstrua informação essencial

5.4. Formato e posicionamento - Resumo

Tipo de Conteúdo	Marcação Técnica	Marcação Visível	Posicionamento
Texto	Metadados no documento	Declaração no início ou fim	Cabeçalho ou rodapé do documento
Imagem	C2PA + IPTC + Watermark	Etiqueta visual	Canto inferior direito
Áudio	Metadados de áudio + Watermark acústico	Declaração oral no início	Primeiros 5 segundos
Vídeo	C2PA + Watermark	Etiqueta + aviso inicial	Canto inferior direito (permanente)
Deep fake	Todos os acima + marcação reforçada	Etiqueta proeminente + aviso	Posição central nos primeiros 5s, depois canto

6. Exceções

Art. 50(4) - Exceções à obrigação de marcação: As obrigações de transparência não se aplicam quando o conteúdo gerado por IA faz parte de uma obra ou programa manifestamente artístico, criativo, satírico, ficcional ou análogo, sem prejuízo da obrigação de divulgar a existência de conteúdo gerado ou manipulado artificialmente de forma que não prejudique a exibição ou o gozo da obra.

6.1. Categorias de exceção

Categoria	Descrição	Requisitos Residuais
Conteúdo artístico	Obras de arte, instalações artísticas, criações com propósito estético assumido	Divulgar a utilização de IA nos créditos ou ficha técnica
Conteúdo satírico	Paródias, sátiras e conteúdo humorístico claramente identificável como tal	Manter marcação técnica (metadados); etiqueta visível dispensável se o contexto é claro
Conteúdo obviamente ficcional	Conteúdo cuja natureza fictícia é evidente para o público (ex.: efeitos especiais em cinema)	Manter metadados; incluir nos créditos finais
Investigação criminal	Utilização autorizada por lei para efeitos de deteção, prevenção e repressão de infrações penais	Sujeito a autorização específica e registo interno

6.2. Procedimento para invocar exceções

O colaborador que pretenda invocar uma exceção deve submeter pedido formal ao [Responsável de conformidade / DPO]
O pedido deve justificar a categoria de exceção aplicável e as razões para a dispensa de marcação visível
A decisão deve ser documentada e arquivada
Mesmo em caso de exceção, a marcação técnica (metadados) deve ser mantida sempre que tecnicamente viável

7. Processo de Implementação

7.1. Fases de implementação

Fase	Atividade	Prazo	Responsável	Estado
1	Inventário de todos os sistemas de IA generativa em utilização	[DD/MM/AAAA]	[Responsável]	[Pendente/Em curso/Concluído]
2	Avaliação das capacidades de marcação de cada sistema	[DD/MM/AAAA]	[Responsável]	[Pendente/Em curso/Concluído]
3	Configuração de ferramentas de watermarking e metadados	[DD/MM/AAAA]	[Responsável]	[Pendente/Em curso/Concluído]
4	Formação dos colaboradores	[DD/MM/AAAA]	[Responsável]	[Pendente/Em curso/Concluído]
5	Implementação dos procedimentos de marcação	[DD/MM/AAAA]	[Responsável]	[Pendente/Em curso/Concluído]
6	Auditoria interna de verificação	[DD/MM/AAAA]	[Responsável]	[Pendente/Em curso/Concluído]

7.2. Fluxo de trabalho para publicação de conteúdo sintético

Criação: Colaborador gera conteúdo utilizando sistema de IA aprovado
Classificação: Identificar o tipo de conteúdo e o nível de marcação aplicável
Marcação técnica: Aplicar metadados e marcas de água conforme especificações
Marcação visível: Adicionar etiquetas visíveis conforme requisitos por tipo
Verificação: Responsável de equipa confirma a correta marcação
Aprovação: Aprovação para publicação/distribuição
Registo: Documentar no registo interno de conteúdo sintético

8. Formação dos Colaboradores

8.1. Programa de formação

Módulo	Público-alvo	Duração	Frequência
Sensibilização geral - obrigações de transparência de IA	Todos os colaboradores	1 hora	Anual
Procedimentos de marcação de conteúdo	Criadores de conteúdo, marketing, comunicação	2 horas	Anual + quando houver alterações
Ferramentas técnicas de watermarking e metadados	Equipa técnica, designers, editores	4 horas	Anual + por ferramenta nova
Identificação de deep fakes e conteúdo manipulado	Equipas de comunicação e jurídico	2 horas	Semestral

8.2. Materiais de apoio

Guia rápido de marcação de conteúdo sintético (por tipo)
Lista de verificação (checklist) para publicação de conteúdo de IA
FAQ sobre obrigações de transparência do Regulamento IA
Exemplos de boas práticas de marcação

9. Monitorização e Auditoria

9.1. Monitorização contínua

Verificação aleatória mensal de conteúdos publicados para confirmar a presença de marcação adequada
Monitorização automatizada de metadados e marcas de água nos sistemas de publicação
Registo de todas as ocorrências de conteúdo publicado sem marcação adequada
Análise trimestral de indicadores de conformidade

9.2. Indicadores-chave (KPIs)

Indicador	Meta	Frequência de Medição
Percentagem de conteúdo sintético corretamente marcado	100%	Mensal
Tempo médio de aplicação de marcação	< 24h após criação	Mensal
Número de não conformidades detetadas	0	Trimestral
Percentagem de colaboradores formados	100% dos relevantes	Anual
Taxa de detetabilidade de marcas de água	> 95%	Semestral

9.3. Auditorias

Auditoria interna: Semestralmente, conduzida por [Departamento de auditoria interna / Compliance]
Auditoria externa: Anualmente ou conforme exigido pela autoridade competente
Os relatórios de auditoria devem ser conservados pelo período mínimo de 10 anos

10. Responsabilidades

Função	Responsabilidades
Administração / Direção	Aprovar a política; assegurar recursos; garantir a cultura de transparência
Responsável de Conformidade IA	Supervisionar a implementação; monitorizar conformidade; reportar não conformidades; rever a política
Responsáveis de Departamento	Garantir que as suas equipas cumprem os procedimentos de marcação; aprovar publicações
Criadores de Conteúdo	Aplicar corretamente a marcação; classificar o tipo de conteúdo; solicitar aprovação
Equipa Técnica / TI	Configurar e manter ferramentas de marcação; garantir integridade técnica dos metadados e watermarks
DPO (Encarregado de Proteção de Dados)	Assegurar compatibilidade com RGPD; avaliar implicações de dados pessoais em conteúdo sintético
Jurídico	Aconselhamento sobre exceções; gestão de riscos legais; resposta a reclamações

11. Aprovação

A presente política foi revista e aprovada pelos seguintes responsáveis:

Elaborado por:

Nome: [Nome]

Função: [Função]

Data: [DD/MM/AAAA]

Assinatura

Revisto por:

Nome: [Nome]

Função: [Função]

Data: [DD/MM/AAAA]

Assinatura

Aprovado por (Administração):

Nome: [Nome]

Função: [Função]

Data: [DD/MM/AAAA]

Assinatura

Responsável de Conformidade IA:

Nome: [Nome]

Função: [Função]

Data: [DD/MM/AAAA]

Assinatura

Documento gerado em conformidade com o Regulamento (UE) 2024/1689 - Regulamento Inteligência Artificial
Referência: Art. 50(4) - Obrigações de transparência para conteúdo sintético
[Nome da organização] - Todos os direitos reservados