Tracker de Prazos por Sistema

Dos prazos gerais do AI Act ao plano do seu sistema

Enquanto o calendário geral mostra as datas comuns a todos, este tracker parte do seu sistema. Ao indicar a data de go-live e a classificação, a ferramenta deriva os marcos operacionais que dependem dessa data — como a preparação da documentação técnica, a avaliação de impacto sobre direitos fundamentais (FRIA), o registo na base de dados da UE e os ciclos de auditoria e revisão. Assim, em vez de raciocinar sobre o Regulamento em abstracto, obtém uma lista de tarefas datadas para cada sistema que opera. Os dados ficam guardados localmente no seu navegador.

O pano de fundo legal é o Regulamento (UE) 2024/1689, tal como revisto pelo Digital Omnibus. Para sistemas de alto risco do Anexo III, o regime aplica-se a partir de 2 de dezembro de 2027, e do Anexo I a partir de 2 de agosto de 2028; as obrigações de transparência do Artigo 50 aplicam-se desde 2 de agosto de 2026. Para modelos GPAI, as regras vigoram desde 2 de agosto de 2025. A obrigação de notificação de incidentes graves do Artigo 73 ficou alinhada com o alto risco (2 de dezembro de 2027), mas os prazos internos de notificação — 15, 10 e 2 dias consoante a gravidade — mantêm-se inalterados e são precisamente o tipo de marco derivado que convém ter mapeado por sistema.

Como usar este tracker

1. Adicione cada sistema com um nome identificável, a respectiva data de go-live e a classificação de risco apurada previamente (use o classificador de risco ou a árvore de decisão de alto risco em caso de dúvida).
2. Reveja os prazos derivados que a ferramenta gera e distribua-os pelos responsáveis internos.
3. Actualize a data de go-live sempre que o planeamento mudar: os marcos derivados recalculam-se em função dela.

Como interpretar os resultados

Os prazos apresentados são indicativos e servem de esqueleto para o plano de conformidade. Um sistema classificado como de alto risco gera mais marcos do que um de risco limitado, porque acumula mais obrigações. Se a data de go-live for anterior à data de aplicação do regime respectivo, o sistema pode beneficiar de disposições transitórias, mas isso não dispensa a preparação. Trate cada marco derivado como uma tarefa a agendar com folga, não como um limite a apurar no último dia.

Perguntas frequentes