Sobre nós

Quem somos, o que fazemos e como trabalhamos

O AI Act Portugal é uma plataforma informativa independente, em português de Portugal, dedicada ao Regulamento (UE) 2024/1689 sobre inteligência artificial e à sua aplicação em Portugal.

A nossa missão

O AI Act é o primeiro quadro jurídico abrangente do mundo para a inteligência artificial — e também um dos regulamentos europeus mais complexos dos últimos anos, com 113 artigos, 13 anexos e um calendário de aplicação faseado que já foi alterado pelo Digital Omnibus de 2026. A informação disponível está dispersa por documentos oficiais extensos, na sua maioria em inglês, e nem sempre acessível a quem tem de tomar decisões práticas.

Criámos esta plataforma para resolver esse problema: explicar o AI Act em português de Portugal, de forma rigorosa mas prática, com foco na realidade das organizações portuguesas — das PME às entidades públicas. Para além dos guias e análises, disponibilizamos gratuitamente ferramentas interativas (classificador de risco, verificadores, calendários de prazos, auditoria de conformidade) e mais de 100 templates de documentação.

Quem somos

Better Skills

O AI Act Portugal é um projeto da Better Skills (www.better-skills.com), empresa portuguesa sediada em Oeiras, especializada em formação e certificação profissional em service management e em tecnologias digitais. A Better Skills trabalha há vários anos com organizações portuguesas na capacitação das suas equipas, incluindo programas de literacia em inteligência artificial — uma das primeiras obrigações do AI Act em vigor.

João Rodrigues — autor e responsável editorial

O conteúdo desta plataforma é da responsabilidade de João Rodrigues, partner e lead trainer da Better Skills. O João acompanha o AI Act desde a proposta da Comissão Europeia e trabalha diariamente com inteligência artificial aplicada, com experiência prática nos ecossistemas da Anthropic, da OpenAI e da Google — das APIs e ferramentas de desenvolvimento à formação de equipas em utilização responsável de IA. Esta combinação de conhecimento técnico e experiência de formação é a base da abordagem prática do site.

LinkedIn de João Rodrigues

Metodologia editorial

Todo o conteúdo publicado segue três princípios:

  • Fontes primárias primeiro. Baseamo-nos no texto oficial do Regulamento (UE) 2024/1689 no EUR-Lex, nos comunicados da Comissão Europeia, do Conselho e do Parlamento Europeu, e nas publicações das autoridades portuguesas (ANACOM, CNPD, Diário da República). Análises de sociedades de advogados internacionais são usadas como fontes secundárias, sempre identificadas.
  • Atualização contínua. O AI Act está em evolução — o Digital Omnibus de junho de 2026 alterou prazos fundamentais. Revemos o conteúdo a cada desenvolvimento legislativo relevante e as páginas indicam a data da última atualização.
  • Clareza sem simplificação excessiva. Traduzimos linguagem jurídica para linguagem prática, mas citamos sempre os artigos aplicáveis para que possa verificar a fonte.
Aviso importante: o AI Act Portugal é uma plataforma informativa e educativa. O conteúdo não constitui aconselhamento jurídico nem substitui a consulta de advogados ou consultores especializados. Para decisões com impacto legal, consulte um profissional qualificado e as fontes oficiais.

Fale connosco

Tem uma dúvida, encontrou uma imprecisão ou quer sugerir um tema? Escreva-nos para info@aiact-portugal.pt ou visite a página de contactos. O feedback dos leitores é uma das formas como mantemos a qualidade do conteúdo.