ANIA 2026-2030

Agenda Nacional de Inteligência Artificial

Aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/2026 e publicada a 8 de janeiro de 2026, a Agenda Nacional de Inteligência Artificial define a estratégia de Portugal para a IA até 2030. Estrutura-se em quatro eixos (Infraestrutura e Dados; Inovação e Adoção; Talento e Competências; Responsabilidade e Ética) e 32 iniciativas, incluindo projetos como o LLM Amália, a AI Factory nacional, as sandboxes regulatórias e o Centro de Excelência em IA na Administração Pública.

Aprovação: Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/2026, publicada a 8 de janeiro de 2026 em Diário da República. Aprovada no Conselho de Ministros de 4 de dezembro de 2025. A ANIA integra a Ação #20 do Plano de Ação 2026-2027 da Estratégia Digital Nacional e define o enquadramento estratégico de Portugal para a IA no período 2026-2030, com investimento mobilizado superior a 400 milhões de euros (incluindo 25M€ para a Administração Pública). Alinhada com o AI Continent Action Plan e a estratégia europeia Apply AI.
Visão estratégica: Posicionar Portugal como um polo de inovação em inteligência artificial na Europa, garantindo soberania tecnológica e linguística, promovendo a competição responsvel e assegurando a conformidade com o Regulamento (UE) 2024/1689 (AI Act).

A ANIA 2026-2030 organiza-se oficialmente em quatro eixos estratégicos e 32 iniciativas, regendo-se por seis princípios orientadores: inovação responsável; foco estratégico; Estado catalisador; centralidade das pessoas e dos processos; orientação ao produto; e avaliação contínua baseada em evidência. O Plano de Ação (PAANIA) operacionaliza estas iniciativas até 2030, com metas como +18 a 22 mil milhões € ao PIB e +2,7 p.p. no contributo da produtividade para o crescimento.

Eixo 1 - Infraestrutura e Dados

Capacidade computacional estratégica e economia de dados robusta. Meta: 10-15× capacidade nacional até 2030 (~60 MW → 700-1000 MW).

Eixo 2 - Inovação e Adoção

Investigação fundamental, adoção em PME e Administração Pública como pioneira, com forte foco em produto.

Eixo 3 - Talento e Competências

Formar, atrair, mobilizar e reter talento em IA - setor privado e público - para sustentar a competitividade nacional.

Eixo 4 - Responsabilidade e Ética

Regime regulatório eficaz e ético, alinhado com o AI Act - protege cidadãos e permite inovação.

Os projetos estruturantes seguintes ilustram iniciativas-chave dos quatro eixos. O acompanhamento e monitorização é feito pelo Conselho para o Digital na Administração Pública, sendo a execução prioritáriamente financiada por fundos europeus.

Projetos estruturantes da ANIA

LLM Nacional “Amália”

Eixo 2 - Inovação e Adoção

Desenvolvimento de um Large Language Model soberano em língua portuguesa, batizado “Amália” em homenagem a Amália Rodrigues, símbolo maior da cultura portuguesa.

Objetivos

  • Modelo de linguagem otimizado para português europeu (PT-PT) e com suporte para português brasileiro (PT-BR)
  • Garantir soberania linguística e tecnológica - reduzindo a dependência de modelos estrangeiros
  • Treino com um corpus cultural e linguístico português abrangente (literatura, legislação, ciência, média)
  • Aplicações prioritárias na administração pública, saúde, educação e justiça
  • Disponibilização a empresas, investigadores e cidadãos portugueses

Abordagem open-source

  • Modelo disponibilizado em regime open-source para fomentar a investigação e a inovação
  • Parcerias com universidades portuguesas e centros de investigação (INESC-ID, IT, NOVA LINCS, entre outros)
  • Colaboração com a comunidade CPLP para extensão aos países lusófonos

Conformidade AI Act

O LLM Amália será desenvolvido em conformidade com as obrigações GPAI do AI Act (Art. 51-56), incluindo documentação técnica detalhada, política de direitos de autor e avaliação de riscos sistémicos.

AI Factory

Eixo 1 - Infraestrutura e Dados

Criação de uma infraestrutura nacional de computação de alto desempenho dedicada ao treino e operação de modelos de inteligência artificial.

Infraestrutura

  • Clusters de GPU de última geração para treino de modelos de grande dimensão
  • Supercomputação integrada na iniciativa europeia EuroHPC
  • Infraestrutura cloud nacional para IA, localizada em Portugal
  • Conexão à rede europeia de AI Factories e centros de dados

Acesso

  • Acesso partilhado para investigadores, startups e empresas portuguesas
  • Programas de acesso prioritário para projetos de interesse nacional
  • Suporte ao desenvolvimento e treino do LLM Amália
  • Capacidade computacional para PME que não dispõem de recursos próprios

EuroHPC

PME.IA

Eixo 2 - Inovação e Adoção

Plataforma nacional de apoio às PME na adoção, desenvolvimento e operação de soluções de inteligência artificial, com soluções low-code/no-code adaptadas às necessidades das PME e financiamento através do IFIC (Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade).

Ferramentas e recursos

  • Ferramentas de avaliação de maturidade em IA para PME
  • Guias práticos, templates e checklists de conformidade com o AI Act
  • Catálogo de soluções de IA validadas e adaptáveis ao contexto português
  • Plataforma digital com recursos de formação e capacitação

Financiamento e apoio

  • Programas de financiamento para projetos de IA em PME
  • Consultoria técnica e regulatória especializada
  • Apoio específico para conformidade com o AI Act - redução dos custos de adaptação
  • Rede de parceiros tecnológicos e mentores
  • Apoio à transformação digital das empresas portuguesas

Sandboxes Regulatórias

Eixo 4 - Responsabilidade e Ética

Criação de sandboxes regulatórias de IA conforme exigido pelos Art. 57-63 do AI Act, com lançamento previsto para o 2.º semestre de 2026 (iniciativa IV.5 do PAANIA).

Ambiente controlado

  • Ambiente de testes controlado e supervisionado para sistemas de IA
  • Supervisão conjunta pela ANACOM e pelas autoridades sectoriais competentes
  • Condições regulatórias temporárias para testar inovações antes da colocação no mercado
  • Facilitação da conformidade com o AI Act durante o desenvolvimento

Benefícios para inovadores

  • Apoio especial a startups e PME inovadoras
  • Redução do risco regulatório para novos produtos e serviços de IA
  • Conexão com as Zonas Livres Tecnológicas (DL 67/2021) já existentes em Portugal
  • Acesso a orientação regulatória direta das autoridades

H2 2026 Art. 57-63

Centro de Excelência em IA na Administração Pública

Eixo 2 - Inovação e Adoção

Criação de um centro de excelência dedicado à promoção, orientação e aceleração da adoção de inteligência artificial na administração pública portuguesa, articulado com a Agenda para a Reforma e Transformação do Estado (ARTE).

Boas práticas e orientação

  • Elaboração de guias de boas práticas para utilização de IA nos serviços públicos
  • Directrizes para aquisição pública de sistemas de IA
  • Frameworks de avaliação de impacto e gestão de riscos
  • Normas de IA ética nos serviços governamentais

Formação e capacitação

  • Programas de formação para funcionários públicos em IA e AI Act
  • Capacitação de equipas técnicas para desenvolvimento e operação de sistemas de IA
  • Literacia em IA alinhada com o Art. 4 do AI Act
  • Apoio à adoção de IA em áreas como saúde, educação, justiça e finanças públicas

Conformidade exemplar

O centro assegurará que a administração pública serve como exemplo de conformidade com o AI Act, com transparência, supervisão humana e respeito pelos direitos fundamentais em todos os sistemas de IA utilizados pelo Estado.

Talento e Competências em IA

Eixo 3 - Talento e Competências

Conjunto de iniciativas para formar, atrair, mobilizar e reter talento em IA - condição necessária para que Portugal capture o valor das restantes iniciativas.

Formação e capacitação

  • Plano acelerado de formação em IA na Administração Pública (1.º sem. 2026)
  • Quadro Nacional de Competências Inteligentes - referência para o sistema formativo
  • Expansão de doutoramentos não-académicos e investigação aplicada em IA
  • Plataforma Oportunidades em IA - liga talento a empresas e administração

Atração e retenção

  • Atração de centros internacionais de investigação em IA para Portugal
  • Combate à fuga de talento qualificado
  • Articulação com o Pacto para as Competências Digitais (meta: 80% dos cidadãos com competências digitais básicas até 2030)
  • Apoio à literacia em IA alinhada com o Art. 4 do AI Act

Ligação ao AI Act

A ANIA 2026-2030 foi desenhada em estreita articulação com o Regulamento (UE) 2024/1689 (AI Act), garantindo que a estratégia nacional de IA está alinhada com o quadro regulatório europeu.

Sandboxes para testes

As sandboxes regulatórias (Art. 57-63) permitem que empresas e investigadores testem sistemas de IA num ambiente controlado, facilitando a conformidade antes da colocação no mercado. A ANIA garante que Portugal cumpre esta obrigação até agosto de 2026.

Infraestrutura de computação

A AI Factory disponibiliza capacidade computacional para que empresas e centros de investigação portugueses possam desenvolver, treinar e testar modelos de IA com os recursos necessários, sem dependência de infraestruturas estrangeiras.

Apoio às PME para custos de conformidade

O programa PME.IA oferece financiamento, consultoria e ferramentas para que as PME portuguesas possam cumprir as obrigações do AI Act sem que os custos regulatórios comprometam a sua competitividade.

Literacia e formação

O Centro de Excelência e os programas de formação da ANIA apoiam o cumprimento do Art. 4 do AI Act (literacia em IA), capacitando funcionários públicos, empresas e cidadãos para uma utilização informada e responsável da IA.

Síntese: ANIA e AI Act

Conformidade regulatória

  • Sandboxes alinhadas com Art. 57-63
  • LLM Amália conforme obrigações GPAI (Art. 51-56)
  • Programas de literacia em IA (Art. 4)
  • Apoio direto a PME para conformidade
  • ANACOM como autoridade coordenadora

Inovação responsável

  • Abordagem baseada em risco em todos os projetos
  • Supervisão humana nos sistemas públicos
  • Transparência nos serviços públicos com IA
  • Ética e direitos fundamentais como pilar central
  • Open-source e partilha de conhecimento

Cronograma 2026-2030

Marcos principais da implementação da ANIA, alinhados com os prazos do AI Act e os objetivos estratégicos nacionais.

Janeiro 2026

Aprovação da ANIA 2026-2030

Publicação da RCM 2/2026 - Resolução do Conselho de Ministros que aprova a Agenda Nacional de Inteligência Artificial para o período 2026-2030.

1.º Semestre 2026

Lançamento do programa PME.IA e início da AI Factory

Abertura da plataforma PME.IA para apoio às PME. Início da instalação da infraestrutura de computação AI Factory e primeiros acessos para investigadores.

2.º Semestre 2026

Sandboxes regulatórias operacionais

Lançamento de pelo menos uma sandbox regulatória de IA, conforme exigido pelo Art. 57 do AI Act (prazo: 2 de agosto de 2026). Criação do Centro de Excelência em IA na Administração Pública.

2027

Primeira versão do LLM Amália

Lançamento da primeira versão open-source do LLM Amália. Expansão da AI Factory com novos clusters de GPU. Primeiros projetos-piloto de IA na administração pública.

2028

Consolidação e expansão

Versão avançada do LLM Amália integrada em serviços públicos. Rede de sandboxes alargada a sectores específicos (saúde, finanças, educação). Programa PME.IA com mais de 1000 PME apoiadas.

2029-2030

Maturidade e impacto

Ecossistema de IA português consolidado. Plena aplicação do AI Act em todos os sistemas de alto risco (agosto 2027 em diante). Portugal como referência europeia em IA responsável e soberania linguística.

Saiba mais sobre a implementação em Portugal

Consulte a página de implementação para conhecer as autoridades nacionais responsáveis pela supervisão do AI Act, ou utilize o classificador de risco para avaliar o nível de risco do seu sistema de IA.

Implementação em Portugal Classificador de risco IA