1. Quem somos
O AI Act Portugal (acessível em aiact-portugal.pt) é uma plataforma informativa e educacional dedicada ao Regulamento (UE) 2024/1689 sobre inteligência artificial (AI Act) e à sua aplicação em Portugal.
Esta plataforma é gerida por Better Skills, com sede em Oeiras, Portugal. Para efeitos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), a Better Skills é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste site.
Contacto do responsável pelo tratamento:
Email: comercial@better-skills.com
Morada: Oeiras, Portugal
2. Dados que recolhemos
2.1 Dados de navegação (analítica)
Recolhemos automaticamente dados anónimos sobre a utilização do site, incluindo:
- Páginas visitadas e tempo de permanência
- Tipo de dispositivo, navegador e sistema operativo
- País e região de acesso (sem localização precisa)
- Origem do tráfego (motor de pesquisa, ligação direta, redes sociais)
Estes dados são recolhidos de forma agregada e não permitem identificar individualmente os utilizadores.
2.2 Dados fornecidos voluntariamente
Quando utiliza o formulário de contacto, poderá fornecer-nos:
- Nome completo
- Endereço de email
- Nome da organização
- Conteúdo da mensagem
Estes dados são fornecidos de forma voluntária e apenas são tratados para responder ao seu pedido.
2.3 Dados das ferramentas interativas
As ferramentas interativas do site (classificador de risco, calculadora de custos, quiz) processam os dados localmente no seu navegador. Nenhuma informação introduzida nestas ferramentas é enviada para os nossos servidores ou armazenada por nós.
3. Base legal para o tratamento
O tratamento dos seus dados pessoais baseia-se nas seguintes bases legais, nos termos do artigo 6.º do RGPD:
| Finalidade | Base legal |
|---|---|
| Analítica do site | Consentimento (Art. 6(1)(a)) ou interesse legítimo (Art. 6(1)(f)) |
| Resposta a formulário de contacto | Consentimento (Art. 6(1)(a)) |
| Funcionamento técnico do site | Interesse legítimo (Art. 6(1)(f)) |
4. Cookies
Este site utiliza os seguintes tipos de cookies:
Cookies funcionais (estritamente necessários)
Essenciais para o funcionamento do site. Não requerem consentimento.
- Preferências de navegação e sessão
- Estado do banner de cookies
Cookies de analítica
Utilizados para compreender como os visitantes utilizam o site. Sujeitos a consentimento.
- Google Analytics (estatísticas de utilização agregadas)
Pode gerir as suas preferências de cookies a qualquer momento através das definições do seu navegador ou do painel de preferências de cookies do site.
5. Períodos de retenção
| Tipo de dados | Período de retenção |
|---|---|
| Dados de analítica | 26 meses (configuração Google Analytics) |
| Dados do formulário de contacto | 12 meses após a última interação |
| Cookies funcionais | Sessão ou até 12 meses |
| Cookies de analítica | Até 24 meses |
6. Os seus direitos ao abrigo do RGPD
Nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:
Direito de acesso
Tem o direito de obter confirmação sobre se os seus dados pessoais estão a ser tratados e, em caso afirmativo, aceder a esses dados (Art. 15.º).
Direito de retificação
Pode solicitar a correção de dados pessoais inexatos ou o completamento de dados incompletos (Art. 16.º).
Direito ao apagamento
Pode solicitar o apagamento dos seus dados pessoais quando estes deixem de ser necessários para a finalidade que motivou a recolha (Art. 17.º).
Direito à portabilidade
Tem o direito de receber os seus dados pessoais num formato estruturado e de uso corrente (Art. 20.º).
Direito de oposição
Pode opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais quando este se basear em interesse legítimo (Art. 21.º).
Direito à limitação
Pode solicitar a limitação do tratamento dos seus dados em determinadas circunstâncias (Art. 18.º).
Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos através do email: comercial@better-skills.com. Responderemos ao seu pedido no prazo de 30 dias.
7. Direito de reclamação
Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente.
Av. D. Carlos I, 134 - 1.º
1200-651 Lisboa, Portugal
Website: www.cnpd.pt
8. Alterações a esta política
Reservamo-nos o direito de atualizar esta política de privacidade a qualquer momento. Quaisquer alterações significativas serão comunicadas através de um aviso no site. Recomendamos que consulte esta página periodicamente.
Data da última atualização: fevereiro de 2026