Roadmap de Conformidade AI Act

Plano interativo em 5 fases - ~90 dias por sprint - para preparar a sua organização para os prazos críticos do Regulamento (UE) 2024/1689.

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Próximo prazo crítico: 2 de agosto de 2026
Obrigações de transparência (Art. 50) -
Alto risco (Anexo III): 2 de dezembro de 2027 · Anexo I: 2 de agosto de 2028 (adiados pelo Digital Omnibus)
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Progresso global do roadmap
Como usar: Este roadmap é um guia indicativo de implementação por sprint, não substitui aconselhamento jurídico. Adapte-o à realidade e tipologia de sistemas IA da sua organização. Os prazos do AI Act (1 ago 2024, 2 fev 2025, 2 ago 2025, 2 ago 2026, 2 dez 2027, 2 ago 2028 - após o Digital Omnibus) são legalmente vinculativos.

Do diagnóstico ao plano de implementação

Um roadmap de conformidade traduz as obrigações do AI Act numa sequência de tarefas organizadas por fases. A lógica é simples: primeiro conhecer (inventariar e classificar os sistemas de IA), depois governar (definir responsabilidades, políticas e gestão de risco), a seguir documentar e implementar controlos técnicos (dados, transparência, supervisão humana, robustez) e, por fim, monitorizar e manter (resposta a incidentes, revisão periódica). Este faseamento evita o erro comum de tratar a conformidade como um evento único em vez de um processo contínuo. O ponto de partida natural é a auditoria AI Act, cujas lacunas alimentam as tarefas prioritárias do roadmap.

O sequenciamento deve ancorar-se nos prazos legais, que são vinculativos. As práticas proibidas (artigo 5.º) e a literacia em IA (artigo 4.º) já são exigíveis desde 2 de fevereiro de 2025; as regras para GPAI e o regime sancionatório desde 2 de agosto de 2025; a transparência do artigo 50.º a partir de 2 de agosto de 2026, com transição até 2 de dezembro de 2026 para a marcação de conteúdos de sistemas já no mercado; os sistemas de alto risco do Anexo III a partir de 2 de dezembro de 2027; e os do Anexo I a partir de 2 de agosto de 2028. Estas duas últimas datas foram adiadas pelo Digital Omnibus e são as que dão a maior margem de planeamento.

Perguntas frequentes

Por onde começar se tiver poucos recursos?
Pelas obrigações já exigíveis (práticas proibidas, literacia em IA) e pelo inventário de sistemas. Sem inventário, não é possível priorizar o resto.

O roadmap serve para qualquer organização?
É um guia indicativo. Deve ser adaptado à tipologia dos seus sistemas: uma empresa que só usa IA de risco mínimo tem um percurso muito mais curto do que um fornecedor de sistemas de alto risco.

Limitações. Este roadmap é um apoio ao planeamento e não substitui aconselhamento jurídico. As datas indicadas são as do regulamento após o Digital Omnibus; a sua aplicação concreta depende da natureza dos sistemas da organização.