Artigos originais sobre o AI Act e a sua aplicação em Portugal
Análises assinadas e datadas sobre os desenvolvimentos do Regulamento (UE) 2024/1689: do Digital Omnibus às recomendações das autoridades portuguesas. Escritas por João Rodrigues, responsável editorial da plataforma.
Guias por sector 26 de setembro de 2026
Cinco guias práticos que aplicam o regulamento a ferramentas concretas usadas em Portugal, com o texto legal oficial, a lei portuguesa que se cruza com o AI Act, quem fiscaliza e uma checklist por sector.
Em vigor 4 de agosto de 2026
As obrigações de transparência entraram em vigor. O que passou a ser exigível, o que não mudou e o que fazer se ainda não cumpre.
Legislação 4 de agosto de 2026
O Omnibus deixou de ser acordo político e é direito publicado. As duas novas proibições, o art. 4.º reescrito e os novos prazos.
Ferramentas 23 de julho de 2026
Da classificação de risco à auditoria: as ferramentas gratuitas para cada fase da conformidade e quando é preciso mais.
Portugal 12 de julho de 2026
A ANACOM fiscaliza o mercado; 14 entidades do artigo 77.º podem aceder à documentação para proteger direitos fundamentais. O mapa completo da supervisão nacional e o que esperar dela.
PME 10 de julho de 2026
A maioria das PME não desenvolve IA: usa-a. O que isso implica em obrigações, o que fazer primeiro e que apoios existem.
Art. 5.º 8 de julho de 2026
A ANACOM pôs em consulta um projecto de recomendações sobre as práticas proibidas. O que diz e como se preparar.
Prazo ago 2026 5 de julho de 2026
O alto risco foi adiado, mas a transparência não. Guia prático em 4 passos para chatbots, deepfakes e conteúdo sintético.
UE 30 de junho de 2026
O Conselho deu luz verde final a 29 de junho. O novo mapa de prazos e porque não deve desacelerar.