Em vigor 4 de agosto de 2026
O AI Act já se aplica: o que mudou a 2 de agosto de 2026
As obrigações de transparência entraram em vigor. O que passou a ser exigível, o que não mudou e o que fazer se ainda não cumpre.
Legislação 4 de agosto de 2026
Regulamento (UE) 2026/1744: o texto final do Digital Omnibus
O Omnibus deixou de ser acordo político e é direito publicado. As duas novas proibições, o art. 4.º reescrito e os novos prazos.
Ferramentas 23 de julho de 2026
Melhores ferramentas para conformidade com o AI Act (2026)
Da classificação de risco à auditoria: as ferramentas gratuitas para cada fase da conformidade e quando é preciso mais.
Portugal 12 de julho de 2026
Autoridades de supervisão do AI Act em Portugal: quem fiscaliza o quê
A ANACOM coordena, mas são 14 as entidades sectoriais com poderes de fiscalização. O mapa completo da supervisão nacional e o que esperar dela.
PME 10 de julho de 2026
Guia prático do AI Act para PME portuguesas
A maioria das PME não desenvolve IA — usa-a. O que isso implica em obrigações, o que fazer primeiro e que apoios existem.
Art. 5.º 8 de julho de 2026
Recomendações da ANACOM sobre o artigo 5.º: o que as empresas devem saber
A ANACOM pôs em consulta um projecto de recomendações sobre as práticas proibidas. O que diz e como se preparar.
Prazo ago 2026 5 de julho de 2026
2 de agosto de 2026: o que se aplica mesmo (art. 50.º) e como cumprir
O alto risco foi adiado, mas a transparência não. Guia prático em 4 passos para chatbots, deepfakes e conteúdo sintético.
UE 30 de junho de 2026
Digital Omnibus aprovado: o que muda no calendário do AI Act
O Conselho deu luz verde final a 29 de junho. O novo mapa de prazos — e porque não deve desacelerar.
Sugestões de temas? Diga-nos que desenvolvimento do AI Act gostaria de ver analisado: info@aiact-portugal.pt.